TRF1 - 0004721-64.2019.4.01.4300

1ª instância - 3ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL TAVARES PINHEIRO

CPF *34.***.*39-91

Advogados

LIDIO CARVALHO DE ARAUJO

OAB: 736/TO

CPF *17.***.*46-72

POLLYANNA ALVES ARAUJO

OAB: 5850/TO

CPF *28.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004721-64.2019.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURIVAL TAVARES PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: LIDIO CARVALHO DE ARAUJO - TO736, POLLYANNA ALVES ARAUJO - TO5850 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.1000636-46.2021.4.01.0000 (id 2108274206), com conclusão que "são plenamente legítimos tanto a fixação da multa diária e por ato atentatório à dignidade da justiça quanto o valor em que arbitradas, haja vista a sua natureza inibitória, tendo o condão de assegurar, no caso, o cumprimento de decisão", expeça-se a RPV referente a multa fixada, nos termos da decisão id 1143261500.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 14/06/2022 21:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 31/05/2022 15:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 14:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/12/2021 16:23

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AI 1000636-46.2021.4.01.0000

  • 08/07/2021 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2021 16:28

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO

  • 25/06/2021 16:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LOURIVAL TAVARES PINHEIRO

  • 25/06/2021 04:04

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/06/2021 11:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/06/2021 18:54

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 27/05/2021 00:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2021 00:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2021 00:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2021 17:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 03/05/2021 17:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 03/05/2021 17:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LOURIVAL TAVARES PINHEIRO

  • 03/05/2021 14:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 09:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 30/04/2021 19:21

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 30/04/2021 19:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO REQUISICAO PAGAMENTO

  • 07/04/2021 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2021 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2021 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2021 16:06

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 05/03/2021 16:26

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2021 15:00

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 11/02/2021 08:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 10/02/2021 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2021 08:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

  • 18/12/2020 23:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 18/12/2020 23:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LOURIVAL TAVARES PINHEIRO

  • 18/12/2020 23:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 10/12/2020 23:18

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2020 15:04

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 15/10/2020 08:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 13/10/2020 18:29

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/09/2020 15:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/08/2020 15:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2020 08:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2020 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2020 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2020 15:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 20/07/2020 15:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 20/07/2020 11:56

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/07/2020 17:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/07/2020 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO RÉU

  • 23/05/2020 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2020 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2020 12:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 20/04/2020 12:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 19/04/2020 05:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/04/2020 05:14

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/03/2020 09:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE BENEFÍCIO

  • 30/01/2020 10:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/12/2019 01:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 01:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2019 01:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2019 01:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2019 01:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 16:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 03/12/2019 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 03/12/2019 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL INSS TO

  • 03/12/2019 16:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 03/12/2019 15:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LOURIVAL TAVARES PINHEIRO

  • 01/12/2019 12:13

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/10/2019 15:44

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/10/2019 13:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 13:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LOURIVAL TAVARES PINHEIRO

  • 04/10/2019 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2019 16:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 10:06

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 18/09/2019 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2019 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 09:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 05/09/2019 16:17

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 05/09/2019 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LOURIVAL TAVARES PINHEIRO

  • 05/09/2019 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR PARTES ACERCA DE LAUDO MÉDICO

  • 05/09/2019 16:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2019 16:07

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - PERÍCIA MÉDICA

  • 05/09/2019 15:48

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - NOMEAÇÃO PERITO MÉDICO JUDICIAL AJG

  • 04/09/2019 14:10

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 03/09/2019 10:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITA MEDICA VIA E-MAIL

  • 03/09/2019 10:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - MEDICO

  • 03/09/2019 10:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PERITA MEDICA APRESENTAR LAUDO

  • 14/08/2019 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 02:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

  • 01/08/2019 14:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LOURIVAL TAVARES PINHEIRO

  • 23/07/2019 15:59

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 22/07/2019 20:44

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 18:02

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 22/07/2019 12:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:49

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2019 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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