TRF1 - 0021473-52.2006.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LEUZA LEOCADIA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*86-87

LIDIA GOMES SABADINI

CPF *51.***.*53-91

LICIA VITORIA DA SILVA

CPF *55.***.*82-53

LEONOR DA CRUZ NUNES SENNA JERONYMO

CPF *01.***.*60-63

LIANE MERTEN

CPF *70.***.*28-68

LEONTINA FERREIRA ALVES

CPF *91.***.*96-72

LERIDA MARIA DE ANDRADE AZEVEDO

CPF *57.***.*01-53

LEVI JOSE SOARES

CPF *00.***.*72-87

LIDIA BALTAZAR ALVIM

CPF *86.***.*91-68

JORGE FARIAS SANTOS

CPF *26.***.*01-20

YANA SENNA JERONYMO NAJJAR

CPF *71.***.*75-04

SILEY SENNA JERONYMO

CPF *13.***.*35-34

ALESSA SENNA JERONYMO GOEPFERT

CPF *16.***.*06-34

Advogados

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB: 16362/DF

CPF *76.***.*16-68

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB: 1193/DF

CPF *67.***.*49-04

SILEY SENNA JERONYMO

CPF *13.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0021473-52.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LEUZA LEOCADIA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 e HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de id. 2171580094, alegando a existência de vício de omissão e obscuridade no julgado, com relação à fixação de honorários advocatícios.

    Contrarrazões no id. 2181796464 É o relatório.

    DECIDO.

    Os Embargos de Declaração se destinam a elucidar aspectos do julgado que possam dificultar sua execução, sem, no entanto, alterar os lindes traçados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    São cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou erro material da sentença, não se prestando, de regra, para rediscutir o mérito da causa ou modificar a decisão. À luz dessas premissas verifica-se que a sentença embargada não padece do vício alegado, uma vez que a fixação dos honorários sucumbenciais observou as regras do Código de Processo Civil.

    Observo que as alegações da embargante apenas denotam seu inconformismo em relação aos parâmetros utilizados pelo Juízo, ao definir como base o valor efetivamente levantado pelos exequentes.

    Em verdade, a embargante discorda do teor da sentença no ponto, o que não torna o julgado omisso ou obscuro.

    Nesse contexto, a pretensão da autora deve ser buscada por meio do recurso cabível.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Brasília, 12 de maio de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara/SJDF

  • 04/10/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 22:00

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 01:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 18:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/10/2021 18:19

    Expedição de Documento RPV.

  • 01/06/2021 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de JORGE FARIAS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LEUZA LEOCADIA DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LIDIA GOMES SABADINI em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LICIA VITORIA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LEONOR DA CRUZ NUNES SENNA JERONYMO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LIANE MERTEN DUMMER em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LEONTINA FERREIRA ALVES em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LERIDA MARIA DE ANDRADE AZEVEDO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LEVI JOSE SOARES em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:00

    Decorrido prazo de LIDIA BALTAZAR ALVIM em 28/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2020 11:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/08/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2019 12:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2019 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:14

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - pilha 01

  • 04/10/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:39

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 13/09/2019 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2019 14:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/05/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 06/05/2019

  • 25/04/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2019 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2019 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 02/08/2018

  • 05/07/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 17:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/04/2018 17:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/04/2018 17:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/04/2018 11:12

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/04/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 13/11/2017

  • 04/10/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 17:01

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/06/2017 13:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2017 18:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/06/2017 08:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/06/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/03/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 09/03/2017

  • 24/01/2017 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2017 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2010 10:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2010 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 28/09/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.28/09

  • 27/08/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2010 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2010 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 30/06/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2010 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 24/06/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2010 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 18/06

  • 27/04/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2010 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2010 10:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2010 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 14:45

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/02/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 29/01/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 26/01

  • 13/10/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2009 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 07:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 29/09/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 15:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/04/2009 10:34

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 16/04/2009 12:41

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/04/2009 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2009 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 10/03/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2009 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 20/02/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/02

  • 17/12/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2008 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 16:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/11/2008 13:02

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 04/11/2008 16:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/10/2008 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 11/07/2008 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/07/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

  • 06/05/2008 10:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 10/01/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 18/09/2007 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/09/2007 14:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/09/2007 11:45

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/08/2007 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 01/08/2007 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2007 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 11/07

  • 24/05/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2007 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 12/04/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 13:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/03/2007 09:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/02/2007 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 09/01/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 07/12/2006 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2006 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2006 15:51

    INICIAL AUTUADA

  • 01/11/2006 16:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2006

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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