15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1001118-28.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE REPRESENTANTE: YURI CESAR DE ANDRADE MENEZES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1001118-28.2025.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE REPRESENTANTE: YURI CESAR DE ANDRADE MENEZES , foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
12/02/2025 11:38

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031420-27.2022.4.01.3700

H.f.m Comercializacao de Carnes Nobres L...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1070663-68.2023.4.01.3400

Breno Oliveira da Silva

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Leonardo Morbeck Carvalho Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1004252-72.2025.4.01.3400

Marlo da Rocha Mascarenhas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1017471-89.2024.4.01.3400

Adserv Empreendimentos e Servicos de Mao...

Delegado da Receita Federal em Recife - ...

Advogado: Joao Matheus Goulart de Abreu Catta Pret...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 1017471-89.2024.4.01.3400

Delegado da Receita Federal em Recife - ...

Adserv Empreendimentos e Servicos de Mao...

Advogado: Brivaldo Goncalves Teixeira Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 14:57

Exibir Processo