05/07/2021 14:25

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 14:24

Juntada de Certidão
14/06/2021 21:24

Juntada de manifestação
02/06/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 18:32

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:45

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2021 04:21

Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 20:26

Decorrido prazo de PRO MED & COMERCIO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.
26/04/2021 07:52

Decorrido prazo de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:58

Decorrido prazo de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:53

Decorrido prazo de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:46

Decorrido prazo de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 15/04/2021 23:59.
30/03/2021 12:47

Mandado devolvido cumprido
30/03/2021 12:47

Juntada de diligência
29/03/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2021 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 22/03/2021.
27/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 19:27

Juntada de petição intercorrente
21/03/2021 11:38

Juntada de manifestação
18/03/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002430-51.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PRO MED & COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL - PA7203 IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no art. 487, I, CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Custas remanescentes irrisórias.

Sem honorários advocatícios, por expressa previsão legal.

Defiro a inclusão da UNIÃO no polo passivo.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
17/03/2021 12:11

Expedição de Mandado.
17/03/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 19:20

Julgado improcedente o pedido
05/11/2020 17:47

Conclusos para julgamento
07/10/2020 09:57

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 08:50

Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 11:43

Juntada de Informações prestadas
19/08/2020 17:37

Mandado devolvido cumprido
19/08/2020 17:37

Juntada de diligência
19/08/2020 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/07/2020 10:51

Juntada de Certidão
29/06/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:25

Conclusos para despacho
12/06/2020 06:16

Decorrido prazo de PRO MED & COMERCIO LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:45

Decorrido prazo de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 04/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 12:45

Juntada de manifestação
04/05/2020 01:37

Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.
01/05/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 14:47

Expedição de Mandado.
29/04/2020 11:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/04/2020 11:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/04/2020 11:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/04/2020 11:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/04/2020 11:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 23:42

Outras Decisões
03/04/2020 14:48

Conclusos para decisão
03/04/2020 11:13

Juntada de manifestação
02/04/2020 18:05

Determinada Requisição de Informações
02/04/2020 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2020 16:10

Conclusos para decisão
30/03/2020 16:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
30/03/2020 16:06

Juntada de Informação de Prevenção.
30/03/2020 15:13

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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