TRF1 - 1038044-17.2025.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 15:32
Desentranhado o documento
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24/09/2025 15:32
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2025 15:32
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 11:31, Central de Conciliação da SJDF.
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24/09/2025 15:20
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 11:31, Central de Conciliação da SJDF.
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24/09/2025 15:16
Desentranhado o documento
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24/09/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2025 15:15
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 11:30, Central de Conciliação da SJDF.
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19/09/2025 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.
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11/09/2025 00:57
Publicado Intimação polo ativo em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 16:39
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 11:30, Central de Conciliação da SJDF.
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01/09/2025 16:32
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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01/09/2025 16:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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29/08/2025 11:41
Processo devolvido à Secretaria
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29/08/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 19:05
Conclusos para despacho
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07/08/2025 00:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 20:52
Juntada de contestação
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11/06/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 17:25
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
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30/05/2025 11:30
Juntada de manifestação
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12/05/2025 15:10
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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10/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1038044-17.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando renúncia expressa ao valor excedente à alçada de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, uma vez que o valor da causa nos Juizados Especiais Federais é critério de competência absoluta nos termos do art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/01, e que a teor da Súmula 17 da TNU “Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência”.
Esclarece-se que esta renúncia para fins de competência, prevista no § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, não se confunde com futura renúncia a ser feita na eventualidade do valor da execução exceder o patamar de 60 salários mínimos então vigentes, prevista no § 4º do art. 17 da mesma lei, ocasião em que o exequente será novamente intimado para escolher entre a sistemática de precatório ou RPV mediante renúncia, conforme Enunciado 71 do FONAJEF.
Acrescente-se que, se a renúncia for assinada pelo patrono da parte, o instrumento de mandato juntado aos autos deve conceder ao advogado poderes específicos para renunciar.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF -
08/05/2025 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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08/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/05/2025 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/05/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 16:05
Conclusos para despacho
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08/05/2025 16:04
Juntada de Certidão
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08/05/2025 15:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
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08/05/2025 15:53
Juntada de Informação de Prevenção
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08/05/2025 15:02
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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24/04/2025 12:58
Recebido pelo Distribuidor
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24/04/2025 12:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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