13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0001907-23.2015.4.01.3200 AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO FELIX REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Decisão Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil.

O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento.

A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1.

A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2.

Os meios de prova admitidos; 3.

O termo inicial do prazo prescricional; 4.

O termo a quo dos juros moratórios; 5.

Os critérios de quantificação da indenização.

Diante do exposto, em cumprimento ao r.

Acórdão proferido pelo e.

TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR.

Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
30/08/2022 18:59

Conclusos para decisão
30/08/2022 02:52

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 09:27

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:15

Recebidos os autos
01/07/2022 13:15

Juntada de petição inicial
25/08/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/09/2019 13:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES - FLS.640
18/09/2019 10:04

REMESSA ORDENADA: TRF
18/09/2019 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2019 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF
28/08/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
28/08/2019 11:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/08/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM
07/08/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTRARRAZÕES
23/07/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO ADESIVO
18/07/2019 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.037/2019 - PUBLICADO EM 15/07/2019
11/07/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.037/2019
24/06/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/06/2019 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ FUNASA
21/06/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF
04/06/2019 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
03/06/2019 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 AO 03
31/05/2019 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU
31/05/2019 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2019 15:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
18/03/2019 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/03/2019 11:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADOS P/ UNIÃO
07/01/2019 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 AO 03
14/12/2018 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU
11/12/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/12/2018 15:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADAS P/ FUNASA
06/12/2018 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/VLS 01 AO 03
19/10/2018 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
15/10/2018 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.059/2018 - PUBLICADO EM 19/09/2018
14/09/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.059/2018
14/09/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/09/2018 12:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ASSINADO EM 11/09/2018.
15/02/2018 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/01/2018 16:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTADAS P/ UNIÃO
29/01/2018 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 AO 03
19/01/2018 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU
16/01/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2017 18:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTADAS P/ FUNASA (UNIÃO)
12/12/2017 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF
29/11/2017 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
23/11/2017 11:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AUTOR APRESENTA RAZÕES FINAIS.
14/09/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.078/2017 - PUBLICADO EM 01/09/2017
30/08/2017 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.078/2017
22/08/2017 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/06/2017 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/12/2016 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ FRANCISCO CARLOS DO N FELIX
06/12/2016 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 087/2016 - PUBLICADO EM 06/10/2016
04/10/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.087/2016
30/09/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/09/2016 16:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRANSLADO DE TERMO DE AUDIÊNCIA E MIDIA DIGITAL
24/05/2016 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2016 16:55

Conclusos para decisão
13/10/2015 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
18/09/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU
16/09/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/09/2015 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2015 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF
02/09/2015 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
02/09/2015 10:35

REPLICA APRESENTADA
17/08/2015 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.114/2015 - PUBLICADO EM 17/08/2015
13/08/2015 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.114/2015
13/08/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2015 12:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNASA
13/08/2015 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 12/06/2015.
10/06/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF
26/05/2015 11:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E FUNASA
18/05/2015 09:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO.
06/05/2015 10:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÕES REMETIDAS - PGF E AGU/PU
05/05/2015 10:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÕES EXPEDIDAS - PGF E AGU/PU.
06/03/2015 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2015 16:48

Conclusos para despacho
03/03/2015 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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