TRF1 - 1016643-64.2023.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1016643-64.2023.4.01.4100 EXEQUENTE: CLENILDA ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] DECISÃO Tendo em vista a ausência de cumprimento, reitere-se a intimação da CEAB/INSS para comprovar o a análise do requerimento de seguro defeso, no prazo de 10 (dez) dias.
Aplico multa de R$1.000,00 (mil reais) em face do INSS, a ser aplicada a partir do termo final do prazo fixado neste ato.
PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
22/09/2023 20:20
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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