TRF1 - 0007995-68.2015.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 33.163.908/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO PORTO ESPINHEIRA

CPF *26.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/07/2019 16:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 38/2019

  • 18/07/2019 15:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/07/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

  • 18/06/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 EM 18/06/2019 E VALIDADE EM 19/06/2019

  • 17/06/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/06/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. AUTOR DA APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 14/06/2019 13:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO FEDERAL

  • 14/06/2019 13:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/06/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2019 18:03

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/05/2019 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR UNIÃO SENTENÇA EMB DECL APELAÇÃO AUTOR

  • 10/05/2019 18:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/04/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 11/04/2019 VALIDADE 12/04/2019

  • 10/04/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2019 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/04/2019 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD Nº 00078.2019.00063300.1.00082/00128

  • 21/03/2019 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB DECL

  • 21/03/2019 15:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 21/03/2019 15:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 19/03/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 08.03.2019 - 02 VOL.

  • 22/02/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR UNIAO EMB DCL

  • 22/02/2019 14:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 13/02/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 13/02/2019 VALIDADE 14/02/2019

  • 13/02/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 13/02/2019 VALIDADE 14/02/2019

  • 12/02/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/02/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2019 14:04

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/02/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 14:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/02/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2019 16:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 24/01/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD N. 00012.2019.00063300.1.000367/0128

  • 29/01/2018 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2018 11:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - nº 3/2018 - para estagiária Poliana Freitas

  • 25/01/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento autor

  • 23/01/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 23/01/2018 VALIDADE 24/01/2018

  • 18/01/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 11:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nº 03/2018 - para TAÍS MASCARENHAS BITTENCOURT

  • 12/01/2018 13:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/01/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - saldo atualizado conta depósito

  • 01/08/2017 13:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - P/AUTORA

  • 28/07/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da parte autora e do assistente técnico

  • 10/07/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 10/07/2017 VALIDADE 11/07/2017

  • 13/06/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 12:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/05/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - saldo atualizado conta depósito

  • 11/05/2017 08:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/05/2017 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ REMANESCENTE DEPÓSITO HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 08/05/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fazenda nacional

  • 02/05/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2017 14:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALV. 50/2017 - PERITO

  • 20/04/2017 13:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PAULO PORTO ESPINHEIRA - PERITO - ALV. N. 50/2017

  • 20/04/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/04/2017 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2017 12:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nº 50/2017 - para perito Paulo Espinheira

  • 20/04/2017 12:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - nº 18/2017 - em cumprimento decisão fls. 285/288

  • 18/04/2017 13:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/04/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES

  • 18/04/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PAULO PORTO ESOINHEIRA, PERITO DECISÃO DE FLS. 305/306

  • 10/04/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 0013520170006330010008200032

  • 08/03/2017 11:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIB 03/03/2017 VALIDADE 06/03/2017

  • 02/03/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO PERITO

  • 23/02/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDUZINDO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 20/02/2017 18:30

    Conclusos para decisão- A PEDIDO

  • 13/02/2017 15:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/02/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - saldo atualizado conta

  • 08/02/2017 10:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 08/02/2017 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 10:13

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/12/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 13/12/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 09/12/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 06/12 VALIDADE 07/12

  • 05/12/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2016 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAILS DO PERITO

  • 02/12/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIENCIA PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PELO PERITO

  • 20/10/2016 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 11:30

    HONORARIOS DEPOSITADOS - Honorários periciais

  • 19/10/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documento/Parte Autora

  • 07/10/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP 06/10 PUBLIC 07/10

  • 30/09/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/08/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIÃO

  • 29/08/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26.08.2016 02 VOL

  • 23/08/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2016 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO

  • 23/08/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO PERITO

  • 10/08/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 11:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/07/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAULO PORTO ESPINHEIRA (PERITO)

  • 16/06/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2016 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE SOBRE O DESPACHO

  • 19/05/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 19/05 PUBLICADO 20/05

  • 12/05/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2016 17:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - HONORARIOS PERICIAIS

  • 09/05/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06.05.2016 02 VOL

  • 05/05/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2016 11:34

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - PFN

  • 05/05/2016 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO DECISÃO AGRAVADA - INTIMAR PERITO PARA REALIZAR PROVA

  • 04/05/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 10:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 04/05/2016 10:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AGRAVO RETIDO

  • 15/04/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB 15/04 PUBLICADO 18/04

  • 15/04/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIB 15/04 PUBLICADO 18/04

  • 12/04/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN

  • 15/03/2016 12:36

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 11/03/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2016 16:15

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 02/03/2016 16:15

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 02/03/2016 16:14

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 02/03/2016 16:14

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/11/2015 10:30

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 12:22

    PROVA ESPECIFICADA - Prova pericial

  • 29/10/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 16/10/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL 187 DISPONIB 16/10/2015 VALIDADE 19/10/2015

  • 15/10/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/07/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/petição

  • 03/07/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2015 16:29

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 29/06/2015 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2015 16:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/06/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FLS 166 DISPONIB 12/06/2015 VALIDADE 15/06/2015

  • 08/06/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/06/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 10:13

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/06/2015 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 10:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN

  • 05/06/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 25/05/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 15:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 21/05/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pfn e autor 02

  • 21/05/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERV. MARCIO CERQUEIRA

  • 13/04/2015 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 27/03/2015 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2015 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2015 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2015 17:56

    CitaçãoORDENADA

  • 23/03/2015 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR REU

  • 12/03/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 16:11

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 12/03/2015 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 12/03/2015 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2015 13:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 13798154

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
14/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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