10/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:21

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:07

Decorrido prazo de GENESI ARAUJO REIS FRANCISCO em 25/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:18

Decorrido prazo de GENESI ARAUJO REIS FRANCISCO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:23

Publicado Sentença Tipo C em 12/05/2025.
10/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002678-30.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENESI ARAUJO REIS FRANCISCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

GENESI ARAÚJO REIS FRANCISCO demandou contra o INSS alegando ter direito a beneficio por incapacidade labora. 02.

A parte demandante foi intimada para juntar declaração de hipossuficiência econômica. parte peticionou com o objetivo de corrigir os defeitos. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

EMENDA INSUFICIENTE: A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial quanto à apresentação da declaração de hipossuficiência econômica exigida pelo artigo 105 do CPC. 06.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

De igual modo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade processual. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 07.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido: (a) indefirir a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC: (b) indeferir a gratuidade processual.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 8 de maio de 2025 Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/05/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:11

Juntada de emenda à inicial
10/03/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 21:39

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/03/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2025 10:14

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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