16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1002721-79.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON SURIANI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença.

DEFIRO a produção de prova pericial.

Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 26 de 16 DE NOVEMBRO DE 2022 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

DETERMINO à secretaria que remeta os autos à Central de Perícias desta Subseção Judiciária, em conformidade com as Portarias n. 10 e 11/2022 da Disub/Jip, para realização de perícia médica.

Juntado o laudo pericial, CITE-SE o INSS para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001.

Ressalto que eventual proposta de acordo poderá acompanhar-se de contestação, uma vez que, não havendo aceitação da parte autora, o feito prosseguirá, sem reabertura do prazo para resposta.

Deverá o requerido, independentemente de oferecimento de contestação, e no prazo de resposta, fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, notadamente os cadastros nos sistemas CNIS, Plenus, SNCR, Sintegra e Idaron dos envolvidos na presente ação.

Cumpra-se.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
09/05/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1058655-37.2020.4.01.3700

Francisco Edilberto Lauro Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nelio Antonio Brito Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2020 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1019143-10.2025.4.01.3300

Iracilda Mendes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Leonardo Vellozo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0018681-94.2016.4.01.3200

Superintendencia Estadual de Navegacao P...

Agencia Nacional de Transportes Aquaviar...

Advogado: Ana Marcela Grana de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1001130-33.2025.4.01.3503

Edivan Alves Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Maria Mendes de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1003367-08.2023.4.01.3601

Juscenildo da Silva Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Millena Maciel Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 17:26

Exibir Processo