TRF1 - 0080496-81.2015.4.01.3700

03/12/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/12/2021 14:21

Juntada de Informação

03/12/2021 14:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

26/10/2021 01:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINTO GURGEL ROCHA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO GURGEL ROCHA em 25/10/2021 23:59.

30/09/2021 20:53

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:17

Proferida decisão interlocutória

12/06/2021 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO GURGEL ROCHA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:44

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINTO GURGEL ROCHA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de União Federal em 11/06/2021 23:59.

20/05/2021 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2021 14:01

Juntada de Certidão

19/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 15:43

Juntada de volume

10/03/2021 15:43

Juntada de Certidão de processo migrado

10/03/2021 15:42

Juntada de volume

10/03/2021 15:42

Juntada de volume

10/03/2021 15:42

Juntada de volume

05/03/2021 11:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/03/2021 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910739 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

13/10/2020 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876334 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

24/09/2020 15:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

24/09/2020 15:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/07/2020 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876334 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

12/03/2020 08:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/03/2020 16:05

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/03/2020 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/02/2020 14:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

09/01/2020 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/01/2020 13:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/10/2019 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2019 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2019 11:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/10/2019 11:08

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE N. 1.212.503/STF

18/10/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

24/05/2019 09:29

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

01/04/2019 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/04/2019 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

06/03/2019 07:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

19/02/2019 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

12/02/2019 16:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/01/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -

08/01/2019 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

07/01/2019 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

07/01/2019 13:02

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

06/12/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO - para, reformando a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, determinar o seu sobrestamento.

23/11/2018 13:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/11/2018 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018

11/07/2018 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2018 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2018 14:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/05/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

14/05/2018 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480586 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

14/05/2018 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480585 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

10/05/2018 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

09/05/2018 14:50

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

25/04/2018 09:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/04/2018 07:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

25/01/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2018 19:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/12/2017 15:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/12/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2017 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2017 07:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

28/09/2017 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2017 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2017 16:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/09/2017 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274673 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

01/09/2017 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

19/07/2017 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/07/2017 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/07/2017 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.32 - O

29/06/2017 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM VOTO DIVERGENTE

29/06/2017 08:24

CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

29/06/2017 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/06/2017 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA A/C DE VERA PARA JUNTADO DE VOTO

23/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM 32-O

05/06/2017 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/06/2017 (PÁG. 583/640)

01/06/2017 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-M

01/06/2017 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - com a ressalva do Desembargador Marcos Augusto de Sousa que fará juntada de voto

12/05/2017 12:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/05/2017 (PÁG. 1642/1685)

10/05/2017 16:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017

19/04/2017 10:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2017 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

18/04/2017 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

05/04/2017 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-21/D

22/03/2017 11:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/03/2017 09:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

21/02/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/02/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017. Teor do despacho : 22 L

17/02/2017 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)

14/02/2017 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/A

14/02/2017 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/02/2017 19:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/02/2017 19:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

13/02/2017 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/02/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/02/2017 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/01/2017 11:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/01/2017 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

10/01/2017 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/01/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO