TRF1 - 1001859-42.2024.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001859-42.2024.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LEONTINO ARAUJO VITORINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGEMAR PAIVA SALIN - PA014508 DESPACHO Considerando as condições estipuladas no acordo de suspensão condicional do processo celebrado nos autos, intime-se o réu, por meio de seu advogado, para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de comparecimento trimestral em juízo, nos termos do art. 89, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Advirta-se que o descumprimento injustificado da condição poderá ensejar a revogação do benefício.
Intime-se.
Cumpra-se.
Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinado digitalmente -
23/07/2024 09:57
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2024 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1034563-46.2025.4.01.3400
Cicb - Centro Internacional de Convencoe...
Delegado da Receita Federal do Brasil
Advogado: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/07/2025 15:25
Processo nº 1009052-24.2022.4.01.3700
Noberto Gomes Pereira
, Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Francisca Racleonia Leonidas Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2022 14:55
Processo nº 1036944-05.2022.4.01.3700
Joao Mendes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Luis Fernando Caldas Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2022 02:06
Processo nº 1041335-25.2025.4.01.3400
Vanicleia Costa Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mireli Zanolini Carrasco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 16:46
Processo nº 1005938-12.2019.4.01.3400
Flex Transportes LTDA
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Menndel Assuncao Oliver Macedo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/05/2021 17:33