TRF1 - 1002764-28.2025.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1002764-28.2025.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO:ESTADO DO PARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210, PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - PA11366, FABIO PEREIRA FLORES - PA13274, RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA015621 e INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - PA30584 DECISÃO Vistos, etc.
Intimem-se todas as partes, inclusive a DPU e o MPF para que digam sobre o processo recebido por este Juízo em razão do declínio de competência, notadamente a respeito de eventual efeito suspensivo ativo concedido pelo TJPA em decorrência dos recursos interpostos em face da decisão declinatória, bem como as providências que entenderem cabíveis para o andamento processual.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos.
PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal -
12/05/2025 21:54
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2025 21:54
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 21:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/05/2025 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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