TRF1 - 0075892-75.2013.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES

CPF *68.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0075892-75.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/04/2021 10:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:35

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:23

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:38

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:33

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 12:12

    Arquivado Provisoramente

  • 03/03/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0075892-75.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE SOUSA SIMOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2016 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/07/2016 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 12/02/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/09/2015 13:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

  • 01/09/2015 19:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/07/2015 12:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/07/2015 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 06/06/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 12:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2014 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2014 16:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2014 17:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.2.2014

  • 04/02/2014 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 13:27

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 03/02/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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