TRF1 - 1002464-85.2024.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

GREISIANE MONTEIRO BRASIL DE SOUZA

CPF *44.***.*62-30

Advogados

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB: 18791/PA

CPF *03.***.*88-03

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB: 22305/PA

CPF *66.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 22:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 22:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 01/07/2025 22:29

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 05:52

    Decorrido prazo de GREISIANE MONTEIRO BRASIL DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:43

    Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.

  • 26/06/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 07/06/2025 08:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 16:57

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2025 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002464-85.2024.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GREISIANE MONTEIRO BRASIL DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B e FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Itaituba, 29 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 29/05/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 16:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/05/2025 16:35

    Expedição de Documento RPV.

  • 21/05/2025 18:32

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 19/05/2025 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2025 13:13

    Publicado Sentença Tipo B em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1002464-85.2024.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: GREISIANE MONTEIRO BRASIL DE SOUZA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    O acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, considerando que são maiores e capazes, tratando a controvérsia sobre direito disponível.

    Com efeito, a composição gera efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis – salvo se a manifestação de vontade estiver eivada de vício do consentimento – sendo certo que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

    Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, pois é direito das partes, embasado nos artigos 840, do CC/02 e 487 inciso III, alínea 'b', do CPC/2015.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes acima nomeadas e determino a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil/2015.

    A autarquia previdenciária deverá implantar o benefício da parte autora no prazo estipulado no acordo, sendo o prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

    Em caso de proposta de acordo ou sentença ilíquida com RMI diferente de 1SM, intime-se primeiro a CEAB/INSS para que seja implantado o benefício.

    Com a juntada do documento de implantação do benefício, intime-se a parte autora para dizer se concorda com a RMI, bem como para apresentar planilha de cálculo, com base na RMI apurada pelo INSS em 15 dias, considerando ainda, em caso de acordo, o percentual de deságio proposto pelo INSS.

    Sem manifestação do(a) autor(a), fica determinada a suspensão do feito (artigos 523 e 524 do CPC).

    Apresentada a planilha pelo autor, remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 10 dias.

    Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC).

    Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV no valor indicado pelo réu.

    Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria do juízo.

    Retornados da contadoria, façam-se conclusos para decisão.

    Pedido de gratuidade de justiça fica deferido.

    Custas e honorários de advogado incidentes na forma da lei (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Vindo aos autos contrato de honorários advocatícios assinado pela parte e seu advogado, fica deferido o pedido de destacamento de honorários contratuais até o limite máximo de trinta por cento do total, respeitando a literalidade da clausula contratual expressa e desde que apresentado o documento até a data de expedição do RPV/Precatório.

    Juntado aos autos eventual pedido de cessão de créditos, em caso de manifestação do cedente acerca da regularidade da cessão, ante a possibilidade do instituto em requisição de pagamento prevista no art. 19 da Resolução CJF 458/2017, com as alterações da Resolução 670/2020 e considerando a legislação anunciada e a total anuência do causídico, homologo eventual cessão do crédito em favor da cessionária.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Itaituba/PA, data e assinatura no rodapé.

    Juiz Federal Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA

  • 12/05/2025 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2025 18:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/05/2025 18:54

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 12/05/2025 18:54

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2025 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2025 18:53

    Homologada a Transação

  • 23/04/2025 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:46

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 13/02/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 12:39

    Juntada de contestação

  • 20/01/2025 12:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/01/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2024 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2024 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2024 13:09

    Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)

  • 14/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 09:09

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA

  • 03/10/2024 09:09

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/09/2024 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2024 15:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/09/2024 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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