28/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JANICE SOUSA DE BARROS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
04/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 17:53

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a JANICE SOUSA DE BARROS - CPF: *79.***.*01-00 (AUTOR)
02/07/2025 17:53

Homologada a Transação
02/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 12:01

Juntada de contestação
16/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:04

Decorrido prazo de JANICE SOUSA DE BARROS em 12/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:40

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
17/05/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002394-40.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANICE SOUSA DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIENNY VALVERDE BARROS ALENCAR - PA27557 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
15/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/04/2025 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 18:58

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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