TRF1 - 0002395-72.2016.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS

GERENTE DO IBAMA DE MARABA/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELCHIOLINA LUIZ VINHAL

CPF *35.***.*31-09

Advogados

ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO

OAB: 14230/PA

CPF *08.***.*82-31

GABRIELA CAMPOS RIBEIRO

OAB: 5523/TO

CPF *32.***.*04-19

MANRICH SOUSA RIBEIRO

OAB: 58757/BA

CPF *25.***.*05-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0002395-72.2016.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:BELCHIOLINA LUIZ VINHAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELA CAMPOS RIBEIRO - TO5523 e MANRICH SOUSA RIBEIRO - BA58757 DESPACHO Retifique-se a autuação para excluir a advogada constante na petição id 2178812047.

    Intime-se a executada para anexar o comprovante de residência, sob pena de recair a penhora no imóvel acima descrito, no prazo de 5 dias, nos termos requeridos na petição id 2178812047.

    Com a manifestação, intime-se o exequente.

    Marabá, datado e assinado eletronicamente.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

  • 16/08/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 09:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 09:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2022 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 10:42

    Juntada de documentos diversos

  • 04/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 15:28

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2022 15:23

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 04/03/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 15:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/03/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:17

    Juntada de documentos diversos

  • 04/03/2022 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 10:25

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/03/2022 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de BELCHIOLINA LUIZ VINHAL em 24/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 22:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 14:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/10/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 09:41

    Juntada de outras peças

  • 09/08/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:37

    Juntada de resposta

  • 05/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de BELCHIOLINA LUIZ VINHAL em 04/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:27

    Juntada de outras peças

  • 19/02/2021 09:30

    Juntada de outras peças

  • 19/02/2021 09:27

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2021 15:59

    Juntada de outras peças

  • 17/02/2021 15:41

    Juntada de outras peças

  • 11/02/2021 00:32

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 10/02/2021 23:59.

  • 19/01/2021 18:45

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/01/2021 11:49

    Expedição de Intimação.

  • 07/01/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 09:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/10/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2020 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 18:29

    Decorrido prazo de BELCHIOLINA LUIZ VINHAL em 10/08/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 10:46

    Decorrido prazo de GERENTE DO IBAMA DE MARABÁ/PA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 12:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2020.

  • 22/06/2020 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 20:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/06/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 10:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 10:25

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 10:03

    Juntada de capa

  • 09/06/2020 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2020 09:58

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/02/2020 11:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 321

  • 08/11/2019 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO EM 30/10/2019.

  • 29/10/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2019 09:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2019 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 23/01/2019 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 13/11/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 211

  • 12/11/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2018 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 12:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/09/2018 14:16

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/09/2018 10:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/09/2018 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2018 12:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - PGF

  • 08/08/2018 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 11:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/06/2018 11:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/07/2017 13:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/07/2017 17:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 18:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 12:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 80.

  • 08/05/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 13:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/04/2017 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2017 10:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 09:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2016 13:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2016 11:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 214.

  • 17/11/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2016 13:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/10/2016 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2016 14:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/08/2016 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2016 13:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2016 11:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

  • 21/06/2016 11:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2016 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/05/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2016 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2016 12:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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