15/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA RAELI LEMOS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
23/06/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 14:55

Juntada de Informações prestadas
14/06/2025 21:16

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2025 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2025 21:16

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 21:16

Juntada de Certidão
14/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 21:15

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA RAELI LEMOS DA SILVA - CPF: *49.***.*89-90 (AUTOR)
14/06/2025 21:15

Homologada a Transação
12/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 18:07

Juntada de contestação
20/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:39

Juntada de manifestação
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002403-02.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA RAELI LEMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR - PA23308 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

E no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de endereço residencial ATUALIZADO em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983 ou Cadastro Único atualizado.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
15/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/04/2025 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 10:46

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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