01/09/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:44

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:08

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001199-17.2025.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESPEDITO MAMEDE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: Certifico que a sentença retro, transitou em julgado para as partes.

ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CÁLCULOS) De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, certificado o trânsito em julgado da sentença para as partes, fica determinado o seguinte: 1) intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar a planilha de cálculos das parcelas atrasadas. 2) Apresentados os cálculos, vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apenas em caso de discordância se manifestar nos autos.

Não havendo impugnação, expedir RPV. 3) Decorrido o prazo, sem apresentação dos cálculos pela parte autora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, conforme determinação oportuna da sentença retro. 4) Se, após o arquivamento dos autos, a parte autora apresentar os referidos cálculos, vistas ao INSS pelo prazo de 05 dias.

Em caso de concordância ou silêncio do INSS, expeça-se a RPV.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) KLEDSON DE SOUSA CARVALHO Servidor JEF/SRN
26/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:19

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESPEDITO MAMEDE DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:43

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001199-17.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESPEDITO MAMEDE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 04-02-2025 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): a calcular A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
26/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Homologada a Transação
23/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 14:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001199-17.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESPEDITO MAMEDE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MARTINS DUARTE - PI11090 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ESPEDITO MAMEDE DA SILVA EDUARDO MARTINS DUARTE - (OAB: PI11090) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
16/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:29

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:54

Juntada de laudo pericial
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESPEDITO MAMEDE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESPEDITO MAMEDE DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:35

Perícia agendada
20/02/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
17/02/2025 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 09:30

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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