28/08/2025 17:33

Juntada de manifestação
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/08/2025 13:45

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 01:30

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 12:24

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 09:39

Juntada de manifestação
15/05/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.
15/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1003730-63.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: CARINE GOMES GARONE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
13/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a CARINE GOMES GARONE - CPF: *88.***.*76-43 (AUTOR)
13/05/2025 14:53

Homologada a Transação
06/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
02/05/2025 14:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 18:17

Juntada de contestação
12/02/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
30/01/2025 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 11:19

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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