TRF1 - 1044363-98.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1044363-98.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO PAULO MESQUITA ALBUQUERQUE LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIÃO DESPACHO Considerando a ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, conforme certidão da Secretaria (id. 2185588199), determino à parte impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024, c/c o art. 290 do CPC/2015.
Tendo em vista que a petição inicial não está instruída com o estatuto/contrato social da requerente, determino a sua intimação para que, no mesmo prazo, proceda à emenda da peça vestibular para tal finalidade, sob pena do seu indeferimento (CPC/2015, parágrafo único do art. 321). É sabido que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a teor do art. 320 do CPC/2015.
Assim, sendo ônus da parte demandante diligenciar no sentido de juntar aos autos documento de identificação pessoal do seu representante/administrador, determino a sua intimação para que, no mesmo prazo, emende a petição inicial para tal finalidade, sob pena do seu indeferimento (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).
Após, concluam-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Publicado e registrado eletronicamente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
07/05/2025 17:15
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2025 17:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/05/2025 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1036237-66.2024.4.01.3700
Eniele Rocha da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Pereira Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/05/2024 11:00
Processo nº 1012652-57.2025.4.01.3600
Eliane Volek
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jeferson Nessi Braga
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/05/2025 16:20
Processo nº 1061586-42.2022.4.01.3700
Ana Claudia Silva dos Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karlla Safyra de Sousa Figueredo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2022 15:56
Processo nº 1012471-56.2025.4.01.3600
Diego Pinto de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 12:11
Processo nº 1029939-29.2022.4.01.3700
Francisco da Silva Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Patricia Silva de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2022 15:11