13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1052168-80.2022.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ASSUNTO(S): MULTAS E DEMAIS SANÇÕES POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (CNPJ: 06.***.***/0001-16) ADVOGADO(S) POLO ATIVO: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (CNPJ: 01.***.***/0001-10) VALOR DA CAUSA: R$5.669,33 DESPACHO Cite-se o executado, na pessoa de seu representante legal, no domicílio judicial eletrônico para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de requisição de pagamento, em conformidade com o § 1º do art. 910 do CPC.

Decorrido o prazo legal, sem manifestação, expeça-se RPV.

São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR
26/10/2022 00:03

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 00:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:51

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
23/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
23/09/2022 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2022 10:52

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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