01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0009021-39.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DOS SANTOS e outros (15) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SILVIA MARA RODRIGUES PADILHA - DF44696 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Defiro a habilitação de JOANA GRAZIELE GOMES NUNES SILVA e PAULO MARCOS GOMES DE OLIVEIR como sucessores de MARIA GOMES DE OLIVEIRA NUNES (id 2121173111) e nomeio JOANA GRAZIELE GOMES NUNES SILVA como administradora provisória para fins de recebimento de valores e partilha com o coerdeiro (CPC, art. 613/614). 3.

Se não houver interposição de recurso contra esta decisão, expeça-se precatório em nome da administradora provisória JOANA GRAZIELE GOMES NUNES SILVA, CPF *06.***.*77-72, no valor de R$ 50.227,31, atualizado até 10/2016 (id 1842474582 - Pág. 2), com destaque de honorários contratuais de 15%, conforme decisão id 1615168369, intimando-se as partes na sequência. 4.

A exequente deverá acompanhar a tramitação de sua requisição perante o TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/). 5.

Em seguida, suspenda-se a tramitação até o julgamento do Agravo de Instrumento n. 1016902-69.2025.4.01.000. 6.

Desnecessário intimar cada um dos exequentes por meio do PJe, pois representados pelos mesmos advogados Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0009021-39.2008.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DOS SANTOS e outros (15) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SILVIA MARA RODRIGUES PADILHA - DF44696 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Chamo o feito à ordem. 1.

De acordo com a certidão de óbito id id 2121173111, a exequente MARIA GOMES DE OLIVEIRA NUNES deixou dois filhos, todavia, apenas a filha JOANA GRAZIELE GOMES NUNES SILVA (id 2121173592) requereu habilitação e o conflito sucessório extrapola a competência da Justiça Federal.

Deste modo, concedo prazo de 15 dias para que a interessada (a) comprove a abertura do inventário e a nomeação de inventariante ou (b) promova a habilitação de seu irmão e junte certidão negativa de inventário, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.

Destaco, a propósito, que a regra do art. 1º da Lei n. 6.858/80 se limita a dispensar o ajuizamento de ação de inventário para levantamento de valores líquidos, depositados em favor de trabalhador falecido, não servindo para dispensar a regularização da representação do espólio ou dos sucessores da parte falecida no curso da ação (CPC, art. 313, I e § 2º). 2.

Retifique-se a autuação para que conste o ESPÓLIO DE MARIA GOMES DE OLIVEIRA NUNES no polo ativo e JOANA GRAZIELE GOMES NUNES SILVA como terceira interessada, habilitando suas advogadas (PATRÍCIA RIBEIRO DE SOUSA BORGES, OAB/GO 64.501, e SILVIA MARA RODRIGUES DE MOURA, OAB/DF 44.696) e intimando-as na sequência. 3.

Indefiro o pedido de arbitramento de novos honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença (id 2185198875), pois os ônus da sucumbência já foram distribuídos na fase de conhecimento (id 198556359 - Pág. 57) e em sede de dos embargos à execução (id 198556359 - Pág. 110/113), não sendo possível, converter o incidente de atualização de cálculos ao rito do CPC/1973 (antes da Lei n. 11.232/2005) para o rito do cumprimento de sentença do CPC/2015 4.

Escoado o prazo do item 1, caso não haja interposição de recurso, arquivem-se os autos com baixa, ficando facultado aos herdeiros/espólio da exequente MARIA GOMES DE OLIVEIRA NUNES requerer sua habilitação e a continuidade do cumprimento de sentença em autos apartados. 5.

Desnecessário intimar cada um dos exequentes por meio do PJe, pois representados pelos mesmos advogados.

Intime-se o Dr.

HUMBERTO ÉLIO FIGUEIREDO DOS SANTOS, OAB/DF 1193-A (id 2185198875).

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL
20/09/2022 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NOBREGA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE OLIVEIRA NUNES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo de MARIA THEREZA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS SOUSA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo de MARIA IRENE BEZ BATTI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo de MARIA EDNA FRIAS XAVIER em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA GELCIONE AGUIAR LOUZEIRO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA MARTINS COSTA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA IONETE RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MARQUES DA SILVA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH GONZAGA DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA IRENE MONTEIRO MAGALHAES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA RAMOS FERREIRA DA COSTA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DE BRITO PEIXOTO em 11/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
01/12/2021 23:10

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
25/11/2021 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2021 15:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO em 26/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 20:17

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2021 12:47

Conclusos para decisão
13/04/2021 19:37

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 19:37

Cancelada a movimentação processual
17/10/2020 12:10

Decorrido prazo de MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:23

Juntada de petição intercorrente
28/09/2020 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 11:57

Decorrido prazo de MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO em 21/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:15

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 22:07

Proferida decisão interlocutória
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA GELCIONE AGUIAR LOUZEIRO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GONCALVES DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH GONZAGA DE FREITAS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS SOUSA DO NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA IONETE RIBEIRO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA EDNA FRIAS XAVIER em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA RAMOS FERREIRA DA COSTA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA HABERMAN em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NOBREGA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE OLIVEIRA NUNES em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA IRENE MONTEIRO MAGALHAES em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA IRENE BEZ BATTI em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA MARTINS COSTA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DE BRITO PEIXOTO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de MARIA THEREZA RODRIGUES em 15/06/2020 23:59:59.
20/04/2020 21:46

Juntada de petição intercorrente
23/03/2020 19:52

Juntada de Petição intercorrente
16/03/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 14:28

Juntada de Petição (outras)
15/03/2020 14:27

Juntada de Petição (outras)
15/03/2020 14:27

Juntada de Petição (outras)
27/01/2020 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONCLUSAO DECISÃO ED
19/12/2019 13:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/12/2019 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU
13/12/2019 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2019 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Intime-se o embargado (RÉU) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos (fls. 172/182), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
13/12/2019 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o embargado (RÉU) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos (fls. 192/195), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
03/12/2019 09:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/12/2019 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/11/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO 21/11/2019 PUBLICAÇÃO 22/11/2019
20/11/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/11/2019 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/11/2019 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO DE PRIORIDADE MAIOR DE 60 ANOS.
18/11/2019 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2018 16:12

Conclusos para despacho
22/10/2018 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU
17/08/2018 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO(A): ANDRE AZEVEDO MARQUES (OAB/DF: 25049)
08/08/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA DADA PELO ADVOGADO ANDRÉ AZEVEDO MARQUES - OAB/DF: 25049, AUTORIZADO PELO ADVOGADO HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - OAB/DF: 1193-A
26/07/2018 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018 17:00

Conclusos para despacho
26/04/2018 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA REALIZADA POR AUTORIZADO NO SISTEMA, ANDRE AZEVEDO MARQUES, OAB-DF25049
26/03/2018 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 234U
23/03/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2018 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2017 15:04

Conclusos para despacho
10/05/2017 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2017 18:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
24/04/2017 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 048/2017 AGU
05/04/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2017 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 074/2017 (ANDRE AZEVEDO MARQUES)
02/02/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/01/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2016 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
11/10/2016 11:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/10/2016 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2016 15:40

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 025/2016
03/10/2016 17:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/09/2016 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2016 18:51

Conclusos para despacho
20/05/2016 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2016 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2010 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2010 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 30/07/2010 pelo usuário DF1328403 - DESPACHO ASSINADO EM 23.04.2010
15/03/2010 14:09

Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 01/09/2010 pelo usuário DF1400204 -
15/09/2008 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/07/2008 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/07/2008 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
30/06/2008 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 91/2008
17/06/2008 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2008 14:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/04/2008 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2008 15:50

Conclusos para despacho
17/04/2008 15:49

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
16/04/2008 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2008 18:30

Conclusos para despacho
14/04/2008 16:46

INICIAL AUTUADA
04/04/2008 14:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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