12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031937-63.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HIGINO DE SOUZA ATAIDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRIS SOUZA SILVA - BA38562 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO - INSS FEIRA DE SANTANA e outros Destinatários: HIGINO DE SOUZA ATAIDE IRIS SOUZA SILVA - (OAB: BA38562) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA
16/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1031937-63.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HIGINO DE SOUZA ATAIDE TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO - INSS FEIRA DE SANTANA DESPACHO Verifico que o Impetrante não atribuiu à causa valor.

O valor da causa, no Código de Processo Civil (CPC), é a quantia monetária atribuída ao objeto da ação e é essencial para definir a competência, calcular custas e honorários advocatícios.

Deve ser indicada na petição inicial e, em geral, corresponde ao potencial benefício econômico para as partes.

Em alguns casos, como quando o benefício não é mensurável em termos monetários, o valor pode ser estimado, especialmente quando a ação busca a proteção de direitos constitucionais ou a garantia de direitos fundamentais.

Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique o valor da causa de acordo com o quanto disposto nos arts. 291 e seguintes do CPC, emendando a inicial, se for o caso, bem como apresentar procuração, conferindo poderes ao seu patrono, sob pena de extinção do feito.

Salvador, 15 de maio de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
14/05/2025 10:00

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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