03/07/2025 10:49

Cancelada a Distribuição
02/07/2025 00:31

Decorrido prazo de GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031919-42.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS - BA18298 e LUISIANA LIMA DE MEDEIROS - BA28723 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA - ME LUISIANA LIMA DE MEDEIROS - (OAB: BA28723) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS - (OAB: BA18298) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:52

Determinado o cancelamento da distribuição
12/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:11

Decorrido prazo de GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1031919-42.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA - ME REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA ("GRUPO THERMO") ajuizou a presente ação em face da União requerendo a tutela provisória antecedente para "...determinar o expurgo do ISSQN nas bases de cálculos do PIS e da COFINS, tendo em vista a inconstitucionalidade e ilegalidade ora apontada, afastando qualquer negativação no CADIN, inscrição em dívida ativa ou ato executivo fiscal”.

Requereu, ainda, a restituição integral de todos os valores pagos indevidamente em razão de tal fato gerador.

Deu à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Verifica-se que o autor atribuiu valor à causa segundo parâmetros genéricos.

Entretanto, o valor a ser atribuído à causa deve refletir, tanto quanto possível, o aspecto patrimonial da eventual vitória completa da parte autora.

Assim, considerando que o valor da causa é critério de fixação da competência absoluta, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique o valor da causa de acordo com o quanto disposto nos arts. 291 e seguintes do CPC, apresentando planilha de cálculos do valor devido, bem como apresente o comprovante das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição ou extinção da ação.

Salvador, 15 de maio de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
15/05/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
14/05/2025 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 08:47

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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