03/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
03/03/2022 06:31

Juntada de Informação
02/03/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 15:39

Conclusos para despacho
06/11/2021 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 05/11/2021 23:59.
07/10/2021 13:14

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:41

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2021 12:41

TRANSITO EM JULGADO EM - DECISAO RESP QUE DETERMINOURETORNO TRF
10/08/2021 12:41

RECEBIDOS DO TRF - DECISAO RESP QUE DETERMINOURETORNO TRF
31/08/2018 19:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/08/2018 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2018 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2018 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICA REGULARIDADE REPRESENTACAO AUTOR PELO ADVOGADO MARCELO MENEZES DE FREITAS - SUBSTABELECIMENTO FL. 103
15/08/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2018 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018 17:21

Conclusos para despacho
06/08/2018 16:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/08/2018 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - A SER RETIRADO EM 06/08/2018 POR SERVIDOR AUTORIZADO DA AGU
02/08/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/08/2018 13:36

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
27/07/2018 17:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/07/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/08
16/07/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/07/2018 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/07/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/07/2018 17:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
31/07/2017 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/07/2017 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2017 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 03/07/2017
26/06/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/06/2017 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar a AGU
19/06/2017 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2017 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01/08
19/06/2017 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/06/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2017 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2017 12:34

Conclusos para despacho
04/05/2017 17:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/05/2017 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 20/03/2017
17/03/2017 14:50

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
16/03/2017 19:15

CitaçãoORDENADA
16/03/2017 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN ESCLARECE QUE REPRESENTACAO UNIAO NOS AUTOS E DA AGU
14/03/2017 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2017 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 10/03/2017
09/03/2017 15:03

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
03/03/2017 12:40

CitaçãoORDENADA - carga de citacao
03/03/2017 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora
30/11/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/02/2017
30/11/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/11/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/11/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/11/2016 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
18/11/2016 16:19

Conclusos para decisão
18/11/2016 16:19

INICIAL AUTUADA
18/11/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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