TRF1 - 0084629-69.2015.4.01.3700

30/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 29/04/2022 23:59.

21/04/2022 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

02/03/2022 15:29

Juntada de Certidão

02/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido

18/02/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022 18:27

Juntada de Certidão de julgamento

03/02/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 08:59

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

25/10/2021 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2021 17:02

Juntada de Certidão

13/09/2021 22:12

Juntada de manifestação

26/08/2021 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

24/06/2021 17:20

Juntada de agravo interno

25/05/2021 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

29/03/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 19:15

Juntada de Certidão de processo migrado

18/02/2021 19:15

Juntada de volume

18/02/2021 19:14

Juntada de volume

18/02/2021 19:13

Juntada de volume

11/02/2021 10:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/10/2019 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/10/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/10/2019 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2019 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2019 13:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/10/2019 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819293 CONTRA-RAZOES

15/10/2019 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819292 CONTRA-RAZOES

14/10/2019 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/10/2019 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808514 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/09/2019 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808513 RECURSO ESPECIAL

24/09/2019 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/09/2019 10:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

06/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/19 ÀS PÁGINAS 678/834

06/09/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 505

28/08/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/08/2019 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

07/08/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/08/2019 DA PÁG.687 À 734

01/08/2019 18:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019

29/07/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

26/07/2019 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

23/07/2019 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/07/2019 09:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758176 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/07/2019 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/06/2019 17:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE SAO BENTO/MA

24/06/2019 11:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

21/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/06/19 ÀS PÁGINAS 519/642

21/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019. Nº de folhas do processo: 478

12/06/2019 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

11/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

29/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29/05/2019 DA PÁG.1429 À 1478

24/05/2019 14:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2019

27/09/2018 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

25/09/2018 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES APÓS CÓPIA

24/09/2018 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

24/09/2018 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/09/2018 11:39

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

11/09/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

06/09/2018 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/09/2018 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/09/2018 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4564956 PETIÇÃO

05/09/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/09/2018 18:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/09/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/08/2018 DA PÁG. 1093 A 1153

28/08/2018 12:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2018

17/08/2018 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/08/2018 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES