TRF1 - 0090310-45.2014.4.01.3800

11/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento de retratação

11/08/2025 15:18

Juntada de certidão

09/08/2025 23:07

Despacho

22/05/2025 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

22/05/2025 13:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

22/05/2025 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024 13:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

16/12/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/12/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59.

18/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024 13:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/10/2024 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2024 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/01/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

01/12/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANAEL VIEIRA RAMOS em 30/11/2023 23:59.

06/11/2023 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023 09:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/06/2023 07:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022 12:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

14/11/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/11/2022 23:59.

27/10/2022 16:14

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/09/2022 11:58

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

28/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

31/08/2022 22:10

Baixa Definitiva

31/08/2022 22:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

11/08/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/07/2022 23:59.

14/06/2022 02:42

Decorrido prazo de ANAEL VIEIRA RAMOS em 13/06/2022 23:59.

24/05/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022 13:21

Juntada de recurso extraordinário

11/05/2022 20:23

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 11:52

Juntada de Certidão

11/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 12:53

Juntada de Certidão

05/05/2022 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022 14:49

Juntada de certidão de julgamento

09/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 11:38

Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.

04/03/2022 19:37

Conclusos para decisão

04/03/2022 19:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/02/2022 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/02/2022 23:59.

08/02/2022 01:55

Decorrido prazo de ANAEL VIEIRA RAMOS em 07/02/2022 23:59.

01/02/2022 10:16

Juntada de manifestação

20/01/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022 19:51

Juntada de Certidão

20/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ANAEL VIEIRA RAMOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021 08:16

Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.

06/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 05/05/2021 23:59.

24/03/2021 08:31

Conclusos para decisão

18/03/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

17/03/2021 00:00

Intimação

16/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 00:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021 00:40

Juntada de volume

10/02/2021 00:39

Juntada de volume

17/12/2020 15:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/12/2020 15:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2020 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/12/2020 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/03/2020 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/03/2020 08:59

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2020 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867577 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/02/2020 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

14/02/2020 15:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/02/2020 08:59

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/12/2019 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/12/2019 15:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO - CARGA

29/11/2019 09:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 331

20/11/2019 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/11/2019 09:18

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

08/11/2019 07:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2019.

23/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

09/10/2019 14:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/10/2019).

07/10/2019 13:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2019

01/03/2019 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 16:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/11/2018 09:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/11/2018 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

23/11/2018 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

17/05/2018 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2018 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/05/2018 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

23/08/2017 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/08/2017 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

22/08/2017 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

22/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES