TRF1 - 0005970-34.2005.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA - BA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: HELOISA JESUS LUZ TAGLIARI - BA63662-A, JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA36235-A, JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - BA31430-A APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRA - BA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: HELOISA JESUS LUZ TAGLIARI - BA63662-A, JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA36235-A, JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - BA31430-A O processo nº 0005970-34.2005.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 13-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
12/09/2022 15:51
Juntada de Certidão
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24/03/2022 17:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/03/2022 17:43
Juntada de Certidão
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24/03/2022 17:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA - BA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA - BA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:30
Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
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11/02/2021 14:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 22:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/01/2021 22:16
Juntada de volume
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09/01/2021 22:16
Juntada de volume
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09/01/2021 22:15
Juntada de volume
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28/10/2020 10:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 17:41
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347
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15/02/2018 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/02/2013 17:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347
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05/12/2012 10:56
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. Nº 193324-BA/ STJ
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28/09/2012 14:52
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2012 15:09
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ
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25/06/2012 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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25/06/2012 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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25/06/2012 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885968 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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22/06/2012 13:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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14/06/2012 09:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA
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12/06/2012 09:18
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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29/05/2012 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860104 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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28/05/2012 15:55
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE
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14/05/2012 07:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2012 08:56
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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27/04/2012 12:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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27/04/2012 10:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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30/03/2012 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/03/2012 10:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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28/02/2012 16:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/02/2012 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2012 10:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/02/2012 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2805738 CONTRA-RAZOES
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24/02/2012 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2805739 CONTRA-RAZOES
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14/02/2012 18:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/02/2012 15:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA
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09/02/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 09/02/2012
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06/02/2012 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/02/2012 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/02/2012 16:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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19/01/2012 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778342 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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19/01/2012 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778341 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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13/01/2012 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA
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16/12/2011 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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11/11/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/11/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2011. Nº de folhas do processo: 404
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08/10/2011 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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07/10/2011 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM EMENTA
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05/10/2011 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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05/10/2011 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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04/10/2011 16:59
REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II - AO DF REYNALDO FONSECA
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04/10/2011 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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30/09/2011 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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01/09/2011 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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01/09/2011 08:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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30/08/2011 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que lavrará o acórdão, vencido, em parte, o Relator
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16/02/2011 09:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/02/2011 PÁGS. 235/248
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14/02/2011 15:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2011
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03/12/2010 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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02/12/2010 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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25/11/2010 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2519953 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)
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05/11/2010 14:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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03/11/2010 14:35
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA
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28/10/2010 08:04
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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25/10/2010 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506520 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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18/10/2010 13:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA
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15/10/2010 19:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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08/10/2010 16:39
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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03/09/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010.
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03/09/2010 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010. Nº de folhas do processo: 344
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26/08/2010 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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26/08/2010 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM REL, VOTO E ACÓRDÃO (PÚBLICAR)
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17/08/2010 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE - , não conheceu da remessa oficial em favor do Município, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, vencido o Relator, que dela conhecia, e, no mérito, a Turma, à unanimidade, n
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12/08/2010 08:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/08/2010 PÁGS. 146/163
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09/08/2010 16:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2010
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08/07/2010 23:20
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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01/04/2009 15:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/04/2009 15:23
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 20:32
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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06/03/2007 18:05
CONCLUSÃO AO RELATOR
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06/03/2007 18:04
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2007
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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