TRF1 - 0016151-75.2011.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - ABRATI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/06/2014 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/06/2014 12:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/06/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 12:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/06/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2014 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 16:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº60869-75.2011.4.01.0000.

  • 13/02/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 15:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/02/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664/9606

  • 16/01/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 09:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2014 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/12/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/12/2013 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/12/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 13/12/2013 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOPF/SALES TEL. 3313-5529

  • 29/11/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2013 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 18:25

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 12:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/11/2013 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC.REGIONAL FEDERAL-PRF/JOSE GOMESTEL. 2026-9342

  • 04/10/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 20-B/2013

  • 05/08/2013 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - P/TRIAGEM

  • 01/08/2013 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 17:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/07/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2013 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2013 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 703/2013

  • 25/03/2013 14:10

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/SALES TEL. 3313-5529

  • 15/03/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO - DILIGÊNCIAS - JUNTAR EDITAIS ETC... INTIMAR

  • 26/02/2013 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 01/02/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 01/02/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 25/10/2012

  • 24/09/2012 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PUBLICADO NO DJF DO DIA 30/07/2012

  • 24/07/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO: 30/07/2012

  • 19/04/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 01/03/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - prf

  • 01/03/2012 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2012 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 18:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 11:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2012 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2011 19:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2011 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A ANTT PARA JUNTAR OS EDITAIS DE LICITAÇÃO

  • 19/12/2011 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2011 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO ANTT - DECISÕES TRF

  • 23/11/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2011 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2011 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2011 17:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2011 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2011 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2011 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº. 157 - B/2011

  • 05/09/2011 13:23

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2011 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº 309/2011-A

  • 20/05/2011 10:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2011 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2011 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 10 DIAS: ATÉ 06/05

  • 27/04/2011 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 18:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/04/2011 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2011 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2011 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2011 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2011 18:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/04/2011 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº. 188/2011-A REVOGOU DECISÃO FL. 261 E DESIGNOU AUDIÊNCIA

  • 04/04/2011 15:20

    Conclusos para decisão- MESA CARLOTA

  • 30/03/2011 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2011 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2011 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2011 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2011 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2011

Ultima Atualização
27/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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