TRF1 - 0045675-49.2013.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 06.272.793/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HIPOLITO GADELHA REMIGIO

CPF *64.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2020 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 18/09/2020 09:24

    Juntada de Informação.

  • 15/09/2020 23:30

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/09/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2020 18:06

    Juntada de apelação

  • 10/06/2020 13:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/06/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 20:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2020 09:42

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 03/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 01:45

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 20/02/2020 23:59:59.

  • 07/12/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 23:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2019 18:49

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 11/10/2019 16:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2019 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/09/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/09/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 11:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/08/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/8/2019

  • 22/07/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/03/2019 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 26/02/2019 16:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 3/2019 (FL.1352).

  • 25/02/2019 12:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) RETIRAR A PARTIR DAS 13 HORAS (DIARIAMENTE)

  • 21/02/2019 18:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/02/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 6/2/2019

  • 25/01/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 12:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2018 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2018 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 15/8/2018

  • 06/08/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/08/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2018 15:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 10/07/2018 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF: ANEEL

  • 09/07/2018 14:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 78/2018 (FL.1331).

  • 06/07/2018 11:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/07/2018 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 18:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DA 5ª TURMA DO TRF

  • 05/07/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/6/2018

  • 05/06/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - remessa dos autos

  • 23/05/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/4/2018

  • 26/03/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/02/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2018 16:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 21/10/2016 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 15/09/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEMAR

  • 09/09/2016 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 01/09/2016 16:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/08/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 21/07/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA ANEEL

  • 21/07/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2016 12:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2016 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - E.D. AUTORA

  • 11/07/2016 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 18:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADO EM 27/06/2016. ANDAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR

  • 27/06/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 11/07/2016 por DF1400641 -

  • 24/06/2016 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV. 02/03/16

  • 03/02/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aneel

  • 03/02/2016 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DEV. 28/10/15

  • 07/10/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 05/10/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2015 09:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - UM ALVARÁ Nº 105/2015 PARA O PERITO SRº HIPOLITO GADELHA CPF Nº *64.***.*95-49

  • 30/09/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/09/2015 16:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 105/2015.

  • 30/09/2015 16:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PARCELA FINAL HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 30/09/2015 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 19:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO PERITO

  • 30/07/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA PERITO

  • 10/07/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2015 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO

  • 13/05/2015 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV. 15/05/15

  • 04/05/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO AUTOR

  • 04/05/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ASSISTENTE TECNICO DO AUTOR

  • 24/04/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/04/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo pericial juntado

  • 16/04/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CEMAR JÁ TEVE VISTA DAS PETIÇÕES DO PERITO

  • 16/04/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL E PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO JUNTADOS

  • 20/02/2015 16:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - UM ALVARÁ Nº 15/2015 P/ PERITO SEº HIPOLITO GADELHA CPF N] *64.***.*95-49

  • 19/02/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/02/2015 18:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 15/2015

  • 09/12/2014 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2014 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO PERITO JUNTADA

  • 18/11/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 12:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HIPOLITO

  • 06/11/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - perito tomou ciência na Secretaria da Vara em 30/09/2014.

  • 30/09/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/09/2014 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV. 03/10/2014

  • 19/09/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2014 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/07/2014 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 16/07/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 15/07

  • 11/07/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2014 15:52

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/07/2014 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 12:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ciência juízo deprecante.

  • 25/06/2014 11:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 384/2014

  • 25/06/2014 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 384/2014

  • 25/06/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 17:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 10DIAS

  • 06/06/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/06/2014 11:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação.

  • 02/06/2014 11:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha ofício.

  • 02/06/2014 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - 279/2014

  • 30/05/2014 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 11:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação carta precatória

  • 26/05/2014 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2014 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 507

  • 22/05/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2014 12:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/05/2014 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/04/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 15:03

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 25/04/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 08/04/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2014 09:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 384

  • 04/04/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 17:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/03/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 14:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF DEV 11/03/2014

  • 24/02/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2014 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO: 29/01

  • 20/01/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 14:02

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/01/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO: 16/12

  • 09/12/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 15:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/11/2013 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 20/09/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/09/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2013 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Citação e intimação de decisão.

  • 19/09/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO o requerimento de fl. 825.

  • 19/09/2013 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2013 13:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/09/2013 12:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/08/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO AUTOR JUNTADA

  • 26/08/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2013 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 20/08/2013 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2013 14:01

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 20/08/2013 14:01

    INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2013 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2013 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
27/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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