TRF1 - 1041339-51.2023.4.01.3200
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1041339-51.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LYGIA LUZIA DE LIMA COUTINHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão (Vistos em Inspeção - 12 a 16.05.2025) Os autos vieram conclusos para análise de pedido de cumprimento de sentença.
Intimada, a parte executada não impugnou os valores apontados no pedido de cumprimento de sentença. É o relatório.
DECIDO.
Conforme relatado, não houve pronunciamento do INSS acerca dos valores apontados pela parte exequente em seu pedido de cumprimento de sentença (Id 2147061759).
Contudo, ante a indisponibilidade do interesse público, é dever do juízo verificar se os cálculos apresentados condizem com os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado.
Compulsando os autos e analisando as informações do CNIS, observo que os parâmetros utilizados para apuração dos honorários advocatícios estão em conformidade com o regramento estampado na sentença.
Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, conforme os termos da planilha apresentada pela exequente no ID 2147062729.
EXPEÇA-SE RPV com as cautelas de praxe.
Manaus, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
13/10/2023 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
13/10/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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