TRF1 - 0055831-62.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 16:08
Juntada de manifestação
-
09/06/2022 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/06/2022 15:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/06/2022 15:46
Juntada de Certidão
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de LEOPOLDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE RAMOS em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de SILVERIO LOFIEGO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE MOTA DE ASSIS em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de SCYLLIS ASSIS D ASSUMPCAO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de CARLOS GOMES MOREIRA JUNIOR em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de WALDY GOMES MOURA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE VALENTIN SIMAO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de SILVERIO LOFIEGO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de HEDIO CANDIDO VALVERDE em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de LEOPOLDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de FRED MARSHALL DE CARVALHO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de EDNE DOS SANTOS FORTES em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MASSOTE em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de WALDY GOMES MOURA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de CARLOS GOMES MOREIRA JUNIOR em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de FERNANDO MURILO DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de FERNANDO MURILO DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de HEDIO CANDIDO VALVERDE em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO RABELO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de LEVY LIMA LESSA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de FRED MARSHALL DE CARVALHO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ISMAR NOGUEIRA ORTIZ em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de JOAO CORREARO FILHO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de DECIO MARQUES RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de CARLOS CELLY MILLER em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de EDNE DOS SANTOS FORTES em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MASSOTE em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de RUY MARTINS DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de DIRCILEA MAXIMIANO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de IVANILDO PADILHA BEZERRA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de PAULO RUBENS CAVALCANTI em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ISMAR NOGUEIRA ORTIZ em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE MOTA DE ASSIS em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de LEVY LIMA LESSA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO RABELO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de JOAO CORREARO FILHO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de JOAO NEVES DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de IVANILDO PADILHA BEZERRA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE VALENTIN SIMAO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:05
Decorrido prazo de PAULO RUBENS CAVALCANTI em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE RAMOS em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de RUY MARTINS DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de DIRCILEA MAXIMIANO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ADAO CABEZAS DE MOURA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de JOAO NEVES DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de SCYLLIS ASSIS D ASSUMPCAO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ADAO CABEZAS DE MOURA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de DECIO MARQUES RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:04
Decorrido prazo de CARLOS CELLY MILLER em 08/06/2022 23:59.
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01/06/2022 15:16
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2022 10:00
Juntada de Certidão
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:59
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
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10/05/2022 10:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2022 12:20
Juntada de Certidão de julgamento
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29/04/2022 00:48
Decorrido prazo de LAURO DORNELLES em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:48
Decorrido prazo de ARIOLDI DA FONSECA COSTA em 28/04/2022 23:59.
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22/04/2022 09:31
Juntada de procuração/habilitação
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08/04/2022 00:31
Publicado Intimação de pauta em 08/04/2022.
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08/04/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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08/04/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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07/04/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de abril de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JOAO CORREARO FILHO, ANTONIO PEDRO DA SILVA, ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELO, DECIO MARQUES RODRIGUES, CARLOS CELLY MILLER, CARLOS GOMES MOREIRA JUNIOR, EDNE DOS SANTOS FORTES, EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA, JOAO DE DEUS MASSOTE, JOAO NEVES DE OLIVEIRA, WALDY GOMES MOURA, RUY MARTINS DA SILVA, DIRCILEA MAXIMIANO, FERNANDO MURILO DE SOUZA, IVANILDO PADILHA BEZERRA, JOSE VALENTIN SIMAO, PAULO RUBENS CAVALCANTI, JOAO DA SILVA, SCYLLIS ASSIS D ASSUMPCAO, SILVERIO LOFIEGO, ISMAR NOGUEIRA ORTIZ, JOSE MOTA DE ASSIS, HEDIO CANDIDO VALVERDE, LEVY LIMA LESSA, ADAO CABEZAS DE MOURA, LEOPOLDO DE ALBUQUERQUE LIMA, SERGIO CLAUDIO RABELO, CLAUDIO COSTA, JOSE PEDRO DE BRITO, ANTONIO MANOEL DE ANDRADE RAMOS, ARIOLDI DA FONSECA COSTA, ANTONIO GUILHERME PEREZ VANETA, CELIO TAVARES DO NASCIMENTO, EUGENIO VIEIRA, FRED MARSHALL DE CARVALHO, IVAN MACHADO DE CASTRO, JOAQUIM SOLON MOTA, LAURO DORNELLES, RAUL CARVALHO, WALTER ORLANDO P DE MELO , Advogados do(a) APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305-A, VICENTE CANDIDO DA SILVA - SP281316 .
APELADO: UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JOAO CORREARO FILHO, ANTONIO PEDRO DA SILVA, ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELO, DECIO MARQUES RODRIGUES, CARLOS CELLY MILLER, CARLOS GOMES MOREIRA JUNIOR, EDNE DOS SANTOS FORTES, EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA, JOAO DE DEUS MASSOTE, JOAO NEVES DE OLIVEIRA, WALDY GOMES MOURA, RUY MARTINS DA SILVA, DIRCILEA MAXIMIANO, FERNANDO MURILO DE SOUZA, IVANILDO PADILHA BEZERRA, JOSE VALENTIN SIMAO, PAULO RUBENS CAVALCANTI, JOAO DA SILVA, SCYLLIS ASSIS D ASSUMPCAO, SILVERIO LOFIEGO, ISMAR NOGUEIRA ORTIZ, JOSE MOTA DE ASSIS, HEDIO CANDIDO VALVERDE, LEVY LIMA LESSA, ADAO CABEZAS DE MOURA, LEOPOLDO DE ALBUQUERQUE LIMA, SERGIO CLAUDIO RABELO, CLAUDIO COSTA, JOSE PEDRO DE BRITO, ANTONIO MANOEL DE ANDRADE RAMOS, ARIOLDI DA FONSECA COSTA, ANTONIO GUILHERME PEREZ VANETA, CELIO TAVARES DO NASCIMENTO, EUGENIO VIEIRA, FRED MARSHALL DE CARVALHO, IVAN MACHADO DE CASTRO, JOAQUIM SOLON MOTA, LAURO DORNELLES, RAUL CARVALHO, WALTER ORLANDO P DE MELO , Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305-A, VICENTE CANDIDO DA SILVA - SP281316 .
O processo nº 0055831-62.2014.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANGELA MARIA CATAO ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-05-2022 Horário: 14:00 Observação: -
06/04/2022 10:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/04/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:56
Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.
-
14/03/2022 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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14/03/2022 15:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/03/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 17:58
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
09/03/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de JOAO NEVES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de CARLOS GOMES MOREIRA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MASSOTE em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de WALDY GOMES MOURA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de LEVY LIMA LESSA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de LEOPOLDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO RABELO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de DIRCILEA MAXIMIANO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de JOAO CORREARO FILHO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:12
Decorrido prazo de RUY MARTINS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de IVANILDO PADILHA BEZERRA em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de CARLOS CELLY MILLER em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de SCYLLIS ASSIS D ASSUMPCAO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de SILVERIO LOFIEGO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de ISMAR NOGUEIRA ORTIZ em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de ADAO CABEZAS DE MOURA em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de EDNE DOS SANTOS FORTES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de FERNANDO MURILO DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de PAULO RUBENS CAVALCANTI em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de DECIO MARQUES RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE RAMOS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:32
Decorrido prazo de FRED MARSHALL DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:32
Decorrido prazo de HEDIO CANDIDO VALVERDE em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:32
Decorrido prazo de JOSE VALENTIN SIMAO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:32
Decorrido prazo de JOSE MOTA DE ASSIS em 14/02/2022 23:59.
-
19/01/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 12:42
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2022 12:42
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:48
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido
-
07/01/2022 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/12/2021 16:50
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/12/2021 10:15
Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário adiados.
-
07/12/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 11:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/11/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 10:25
Incluído em pauta para 02/12/2021 14:00:00 Plenário.
-
12/07/2021 12:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/07/2021 12:04
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 02:16
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 28/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 17:43
Juntada de contrarrazões
-
18/06/2021 17:42
Juntada de contrarrazões
-
18/06/2021 17:41
Juntada de contrarrazões
-
14/06/2021 12:16
Juntada de contrarrazões
-
27/05/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2021 01:22
Decorrido prazo de CARLOS GOMES MOREIRA JUNIOR em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:21
Decorrido prazo de JOSE VALENTIN SIMAO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:20
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:20
Decorrido prazo de WALDY GOMES MOURA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:20
Decorrido prazo de JOAO NEVES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:17
Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO RABELO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:17
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:17
Decorrido prazo de FERNANDO MURILO DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:16
Decorrido prazo de LEOPOLDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:16
Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:15
Decorrido prazo de HEDIO CANDIDO VALVERDE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:15
Decorrido prazo de SCYLLIS ASSIS D ASSUMPCAO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:15
Decorrido prazo de LEVY LIMA LESSA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:15
Decorrido prazo de CARLOS CELLY MILLER em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:14
Decorrido prazo de SILVERIO LOFIEGO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:14
Decorrido prazo de ADAO CABEZAS DE MOURA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:13
Decorrido prazo de FRED MARSHALL DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:10
Decorrido prazo de SCYLLIS ASSIS D ASSUMPCAO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:10
Decorrido prazo de IVANILDO PADILHA BEZERRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:10
Decorrido prazo de ADAO CABEZAS DE MOURA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:09
Decorrido prazo de FRED MARSHALL DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:09
Decorrido prazo de SILVERIO LOFIEGO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:08
Decorrido prazo de JOSE MOTA DE ASSIS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:07
Decorrido prazo de ISMAR NOGUEIRA ORTIZ em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:03
Decorrido prazo de LEOPOLDO DE ALBUQUERQUE LIMA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:03
Decorrido prazo de EDNE DOS SANTOS FORTES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:03
Decorrido prazo de RUY MARTINS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:03
Decorrido prazo de PAULO RUBENS CAVALCANTI em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:02
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE RAMOS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:02
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MASSOTE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de DECIO MARQUES RODRIGUES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE RAMOS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de PAULO RUBENS CAVALCANTI em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de JOSE MOTA DE ASSIS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de HEDIO CANDIDO VALVERDE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:00
Decorrido prazo de JOAO CORREARO FILHO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:00
Decorrido prazo de EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:57
Decorrido prazo de ISMAR NOGUEIRA ORTIZ em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:57
Decorrido prazo de DIRCILEA MAXIMIANO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:57
Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO RABELO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE VALENTIN SIMAO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de CARLOS GOMES MOREIRA JUNIOR em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de DECIO MARQUES RODRIGUES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de WALDY GOMES MOURA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de RUY MARTINS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de DIRCILEA MAXIMIANO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FERNANDO MURILO DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de IVANILDO PADILHA BEZERRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de EDNE DOS SANTOS FORTES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de CARLOS CELLY MILLER em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MASSOTE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de JOAO NEVES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de LEVY LIMA LESSA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:45
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:45
Decorrido prazo de JOAO CORREARO FILHO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:30
Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:35
Decorrido prazo de IVAN MACHADO DE CASTRO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:34
Decorrido prazo de WALTER ORLANDO P DE MELO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:34
Decorrido prazo de LAURO DORNELLES em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:33
Decorrido prazo de LAURO DORNELLES em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:33
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE BRITO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:33
Decorrido prazo de EUGENIO VIEIRA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:33
Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DA SILVA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:33
Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DA SILVA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:33
Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME PEREZ VANETA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:32
Decorrido prazo de ARIOLDI DA FONSECA COSTA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:32
Decorrido prazo de RAUL CARVALHO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:32
Decorrido prazo de RAUL CARVALHO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:32
Decorrido prazo de JOAQUIM SOLON MOTA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de CELIO TAVARES DO NASCIMENTO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de CELIO TAVARES DO NASCIMENTO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME PEREZ VANETA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de EUGENIO VIEIRA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:30
Decorrido prazo de JOAQUIM SOLON MOTA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:30
Decorrido prazo de WALTER ORLANDO P DE MELO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:28
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE BRITO em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:24
Decorrido prazo de ARIOLDI DA FONSECA COSTA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:24
Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:24
Decorrido prazo de IVAN MACHADO DE CASTRO em 30/04/2021 23:59.
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 21:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 20:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
-
15/03/2021 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 19:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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15/03/2021 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 19:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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15/03/2021 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 19:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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15/03/2021 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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12/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055831-62.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055831-62.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 18:02
Juntada de volume
-
09/03/2021 18:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/03/2021 18:02
Juntada de volume
-
09/03/2021 18:02
Juntada de volume
-
09/03/2021 18:02
Juntada de volume
-
09/03/2021 18:02
Juntada de volume
-
09/03/2021 17:56
Juntada de volume
-
09/03/2021 17:56
Juntada de volume
-
09/03/2021 17:54
Juntada de volume
-
09/03/2021 17:54
Juntada de volume
-
09/03/2021 17:49
Juntada de volume
-
09/03/2021 17:49
Juntada de volume
-
10/02/2021 09:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/11/2020 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832742 OFICIO
-
30/11/2020 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864706 SUBSTABELECIMENTO
-
30/11/2020 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864707 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
30/11/2020 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889223 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
30/11/2020 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889224 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
30/11/2020 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889225 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
30/11/2020 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892983 PETIÇÃO
-
17/11/2020 09:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
05/10/2020 17:23
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
05/10/2020 17:22
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
19/02/2020 08:41
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 14:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 13:27
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
-
23/01/2020 12:16
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
23/01/2020 08:50
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
10/12/2019 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/12/2019 11:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
23/09/2019 15:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/09/2019 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/09/2019 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/09/2019 13:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
23/09/2019 11:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796579 PETIÇÃO
-
23/09/2019 11:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801151 RENUNCIA DE MANDATO
-
22/08/2019 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780551 SUBSTABELECIMENTO
-
22/08/2019 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711559 PETIÇÃO
-
22/08/2019 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673394 SUBSTABELECIMENTO
-
22/08/2019 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656118 OFICIO
-
22/08/2019 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636517 PETIÇÃO
-
21/08/2019 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/08/2019 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/10/2018 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/10/2018 10:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/10/2018 10:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/10/2018 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
10/10/2018 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
04/07/2018 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
02/07/2018 09:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
02/07/2018 09:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/06/2018 18:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515518 CONTRA-RAZOES
-
28/06/2018 18:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515519 CONTRA-RAZOES
-
26/06/2018 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/06/2018 09:25
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA EM 13/06/2018
-
05/06/2018 09:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476266 CONTRA-RAZOES
-
05/06/2018 09:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476265 CONTRA-RAZOES
-
04/05/2018 16:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
03/05/2018 16:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROSEMARY ALVES PEREIRA - CARGA
-
25/04/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
23/04/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE
-
05/04/2018 11:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440028 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
05/04/2018 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440029 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
05/04/2018 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427232 PETIÇÃO
-
05/04/2018 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410176 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
05/04/2018 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410033 RECURSO ESPECIAL
-
19/03/2018 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 18:24
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 547
-
01/12/2017 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
30/11/2017 10:33
PROCESSO REMETIDO
-
22/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
27/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017
-
23/10/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017
-
22/08/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
18/08/2017 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
16/08/2017 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272606 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
04/08/2017 16:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
25/07/2017 17:06
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 25/07/2017
-
24/07/2017 10:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4254773 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
07/07/2017 16:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
04/07/2017 14:04
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CARGA
-
03/07/2017 12:49
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/06/2017 15:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
20/06/2017 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4225469 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
20/06/2017 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192368 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
06/06/2017 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
02/06/2017 15:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
23/05/2017 12:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
27/04/2017 14:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COM EF. INFRINGENTES) - ANFIP
-
26/04/2017 08:55
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/04/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2017. Nº de folhas do processo: 507
-
07/04/2017 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/04/2017 16:55
PROCESSO REMETIDO
-
29/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da embargante e à apelação dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
06/03/2017 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/03/2017 10:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017
-
12/12/2016 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/12/2016 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/12/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2016
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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