07/07/2021 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/07/2021 15:42

Juntada de Informação
07/07/2021 15:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/07/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:02

Decorrido prazo de EDSON ZOLINO CAVALCANTI JUNIOR em 26/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1019703-50.2019.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: SIVALDO PACHECO DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: EDSON ZOLINO CAVALCANTI JUNIOR - SP256675-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

Trata-se de remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem de segurança, para garantir à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo.

A parte impetrante ajuizou o presente writ, buscando assegurar que a autoridade coatora concluísse o julgamento do processo administrativo previdenciário, cujo andamento estava indevidamente paralisado. 2.

O entendimento desta Turma é no sentido de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (REO 0003971-33.2016.4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 29/03/2019). 3.

Remessa desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto deste Relator.

Brasília, 26 de abril de 2021 Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator
03/05/2021 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 11:32

Não conhecido o recurso de SIVALDO PACHECO DOS SANTOS - CPF: *88.***.*89-30 (JUIZO RECORRENTE)
30/04/2021 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2021 10:47

Juntada de Certidão de julgamento
13/04/2021 00:04

Decorrido prazo de EDSON ZOLINO CAVALCANTI JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:01

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
30/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1019703-50.2019.4.01.3400 Processo de origem: 1019703-50.2019.4.01.3400 Brasília/DF, 22 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: SIVALDO PACHECO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: EDSON ZOLINO CAVALCANTI JUNIOR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1019703-50.2019.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 28 de abril de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
29/03/2021 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:19

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
19/08/2020 08:54

Conclusos para decisão
19/08/2020 08:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 15:20

Juntada de Petição (outras)
26/06/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 11:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma
26/06/2020 11:13

Juntada de Informação de Prevenção.
24/06/2020 17:54

Recebidos os autos
24/06/2020 17:54

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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