TRF1 - 0053309-14.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 15:59
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/09/2022 01:18
Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 01:17
Decorrido prazo de AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO em 22/09/2022 23:59.
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15/09/2022 00:21
Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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14/09/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO, EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO , .
O processo nº 0053309-14.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/10/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
13/09/2022 16:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/09/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 14:05
Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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10/05/2021 11:33
Conclusos para decisão
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08/05/2021 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:37
Decorrido prazo de AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO em 03/05/2021 23:59.
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16/03/2021 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0053309-14.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033232-40.2007.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/03/2021 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/03/2021 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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12/03/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 14:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/05/2020 14:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/05/2020 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/05/2020 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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06/05/2020 12:11
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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01/05/2020 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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01/05/2020 08:45
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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11/03/2020 12:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2020 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/03/2020 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/01/2020 18:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)
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18/12/2019 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/12/2019 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/09/2019 12:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 260/2019, FN
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17/09/2019 12:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - FAZENDA NACIONAL
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17/09/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/08/2019 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/08/2019 10:29
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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01/03/2017 16:40
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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01/03/2017 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/03/2017 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/01/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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16/12/2016 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/12/2016 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/12/2016 15:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/10/2016 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056853 RECURSO ESPECIAL
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26/10/2016 14:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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18/10/2016 15:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL
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03/10/2016 13:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.
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30/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)
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27/09/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)
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20/09/2016 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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20/09/2016 11:30
PROCESSO REMETIDO
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12/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
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02/09/2016 17:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525
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31/08/2016 12:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016
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28/07/2016 16:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/07/2016 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/07/2016 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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21/07/2016 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975233 EMBARGOS DE DECLARACAO
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15/07/2016 17:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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11/07/2016 14:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 519/2016 - FAZENDA NACIONAL
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08/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.
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06/07/2016 12:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS. 2033/2096.
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05/07/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016 -. Destino: DIGITAL
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29/06/2016 20:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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29/06/2016 20:01
PROCESSO REMETIDO
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27/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Regimental da Fazenda Nacional
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17/06/2016 11:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/06/2016 - DIVULGADO EM 16/06/2016 - PAGS. 3469-3508
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15/06/2016 13:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2016
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04/05/2016 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/05/2016 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/05/2016 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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13/04/2016 11:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884248 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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08/04/2016 15:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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08/04/2016 15:01
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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05/04/2016 14:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 193/2016 - FAZENDA NACIONAL
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05/04/2016 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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01/04/2016 13:13
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2016
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11/03/2016 13:08
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
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10/03/2016 19:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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10/03/2016 19:22
PROCESSO REMETIDO
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06/09/2013 15:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/09/2013 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/09/2013 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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05/09/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2013
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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