12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002515-92.2010.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA REU: ENTE NÃO CADASTRADO NÃO IDENTIFICADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002515-92.2010.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: ENTE NÃO CADASTRADO NÃO IDENTIFICADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2185340629).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
18/03/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/04/2011 10:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/04/2011 11:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL
28/03/2011 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
11/03/2011 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLS
04/03/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL.
04/03/2011 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS... NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.
03/03/2011 13:50

Conclusos para despacho
01/03/2011 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/02/2011 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/02/2011 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO III, Nº. 28, PUBLICADO DIA 11/02/2011
09/02/2011 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/02/2011 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
04/02/2011 11:31

Conclusos para decisão
04/02/2011 11:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IMPTE
01/02/2011 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
13/01/2011 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.
29/11/2010 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, ANO II, Nº. 226, PAGS. 1390/1402, PUBLICADO DIA 26.11.2010
22/11/2010 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA COM PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DO DIA 24/11/2010
19/11/2010 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGADA A SEGURANÇA PRETENDIDA POR LATICÍNIOS BIANA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA CONTRA ATO DO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL.
08/11/2010 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/11/2010 14:43

PARECER MPF: APRESENTADO - DEIXA DE INTERVIR NO FEITO EM FACE DA AUSENCIA DE INTERESSE PUBLICO PRIMARIO
22/10/2010 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
04/10/2010 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
01/10/2010 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
09/09/2010 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1-TO. Nº173. PGS. 1285/92
02/09/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2010 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM A DECISAO DE FLS... PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...INTIME-SE.
31/08/2010 12:56

Conclusos para decisão
31/08/2010 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE REQUER A RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS.
18/08/2010 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DE 16/08/2010
10/08/2010 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2010 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
03/08/2010 10:21

Conclusos para decisão
03/08/2010 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/07/2010 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/07/2010 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL
24/05/2010 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/05/2010 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 82, PAGS. 1010/1014, PUBLICADO DIA 03/05/2010
10/05/2010 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
10/05/2010 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE A EMENDA A INCIIAL DE FL....DETERMINA A NOTIFICACAO DO IMPDO...P MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...
06/05/2010 12:53

Conclusos para decisão
06/05/2010 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE REQUER A INCLUSAO DO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO POLO PASSIVO DA ACAO...
26/04/2010 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2010 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IMPTE P REGULARIZAR O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.
16/04/2010 12:02

Conclusos para decisão
16/04/2010 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPDO NAO APRESENTOU INFORMACOES ATE A PRESENTE DATA
05/04/2010 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/04/2010 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPDO COMUNICA REMESSA DOCUMENTOS A DPF/PALMAS-TO P MANIFESTACAO
05/04/2010 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 39/2010 - IMPDO P PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS....
11/03/2010 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL DO DESPACHO DE FL.
04/03/2010 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 39/2010 - IMPDO PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL
04/03/2010 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL DO DESPACHO DE FL.
01/03/2010 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FAZENDA NACIONAL DO DESPACHO DE FL.
01/03/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - IMPDO MANFIESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.
26/02/2010 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR IMPDO P MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR, BEM COMO PRESTAR INFORMACOES...
24/02/2010 15:39

Conclusos para decisão
24/02/2010 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
24/02/2010 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/02/2010 15:05

INICIAL AUTUADA
24/02/2010 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2010

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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