27/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/06/2025 07:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:04

Decorrido prazo de HALLYCYA KAROLLYNE GOMES BEZERRA em 11/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:16

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 14:48

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
20/05/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1017215-33.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HALLYCYA KAROLLYNE GOMES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LALLESK ROLIM MESQUITA - MA16794 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em que a Impetrante requereu a desistência da ação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação de mandado de segurança pode ser requerida a qualquer tempo, sendo dispensável a anuência da autoridade impetrada, conforme entendimento firmado no RE 669367[i], julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido para que produza todos os seus efeitos jurídicos e DECLARO extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data, uma vez que não há interesse recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

ASSINATURA DIGITAL [i]RE 669367 - É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do 'writ' constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/197
16/05/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:08

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:31

Juntada de manifestação
06/05/2025 08:58

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 08:58

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:38

Juntada de manifestação
30/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
30/04/2025 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 11:18

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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