10/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
13/08/2025 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
13/08/2025 07:30

Conclusos para admissibilidade recursal
13/08/2025 07:30

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:21

Juntada de contrarrazões
23/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 14:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/07/2025 00:20

Publicado Acórdão em 21/07/2025.
19/07/2025 18:23

Juntada de recurso especial
19/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/06/2025 15:14

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 15:15

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025.
08/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:32

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/02/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2025 23:59.
09/12/2024 23:05

Juntada de manifestação
21/11/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:33

Juntada de embargos de declaração
18/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:56

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 19:09

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 15:32

Juntada de petição intercorrente
14/05/2023 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/06/2022 13:31

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 13:31

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
23/06/2022 19:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2022 21:08

Recebidos os autos
21/06/2022 21:08

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2022 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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