TRF1 - 1013609-58.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 19:14
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 09:18
Decorrido prazo de IVONETE MARIANA DE FREITAS OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1013609-58.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : IVONETE MARIANA DE FREITAS OLIVEIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.
Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL -
28/06/2025 11:03
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
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28/06/2025 11:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2025 11:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2025 11:03
Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE MARIANA DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *00.***.*63-06 (AUTOR)
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28/06/2025 11:03
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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25/06/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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05/06/2025 17:02
Juntada de Certidão
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27/05/2025 00:28
Decorrido prazo de IVONETE MARIANA DE FREITAS OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
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19/05/2025 01:03
Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2025.
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17/05/2025 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013609-58.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONETE MARIANA DE FREITAS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - DF52697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): IVONETE MARIANA DE FREITAS OLIVEIRA EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - (OAB: DF52697) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso -
15/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:47
Perícia agendada
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13/05/2025 21:31
Recebidos os autos
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13/05/2025 21:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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13/05/2025 21:24
Juntada de Certidão
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13/05/2025 21:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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13/05/2025 10:27
Juntada de Informação de Prevenção
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10/05/2025 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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10/05/2025 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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10/05/2025 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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10/05/2025 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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10/05/2025 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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10/05/2025 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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08/05/2025 20:33
Recebido pelo Distribuidor
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08/05/2025 20:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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