TRF1 - 0071722-60.2013.4.01.3400

09/03/2022 09:06

Conclusos para decisão

09/03/2022 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

14/02/2022 16:37

Juntada de contrarrazões

11/02/2022 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022 01:48

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022 00:19

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 10/02/2022 23:59.

04/02/2022 11:03

Juntada de agravo interno

17/12/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021 16:01

Juntada de Certidão

17/12/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 15:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

19/05/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

24/03/2021 17:14

Conclusos para decisão

24/03/2021 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/03/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021 01:27

Juntada de Certidão de processo migrado

06/02/2021 01:27

Juntada de volume

06/02/2021 01:27

Juntada de volume

06/02/2021 01:26

Juntada de volume

14/01/2021 10:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/01/2021 10:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

14/01/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2020 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

21/10/2020 16:10

Juntada de PEÇAS - AI0003579-97.2014.4.01.0000

01/10/2020 18:29

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

01/10/2020 13:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

30/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2020 10:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2020 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/01/2020 15:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

02/12/2019 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/11/2019 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/11/2019 14:58

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

03/09/2019 12:35

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/08/2019 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/08/2019 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

28/06/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

25/04/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 11:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/04/2019 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/03/2019 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/03/2019 12:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/01/2019 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/01/2019 11:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/11/2018 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2018 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2018 15:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/11/2018 15:17

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 31/10/2018

01/10/2018 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

17/09/2018 16:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/08/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 523

20/08/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

20/08/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

20/08/2018 15:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

16/08/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

03/08/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/08/2018 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2018

08/02/2018 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/06/2017 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/06/2017 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS '' COM AGRAVO INTERNO.''

01/06/2017 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222339 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/06/2017 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222338 RESPOSTA (AO AGRAVO)

31/05/2017 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2017 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192951 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

24/05/2017 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192952 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

22/05/2017 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2017 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017 17:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (UNILEVER BRASIL)

31/03/2017 11:40

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

31/03/2017 11:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/03/2017 11:38

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/03/2017 11:36

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/03/2017 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2017 07:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/03/2017 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2017 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2017 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133343 CONTRA-RAZOES

22/02/2017 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133340 CONTRA-RAZOES

26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

15/12/2016 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2016 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2016 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087756 CONTRA-RAZOES

05/12/2016 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087757 CONTRA-RAZOES

05/12/2016 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087758 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/12/2016 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087759 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/12/2016 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/11/2016 10:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071170 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/11/2016 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071169 RECURSO ESPECIAL

09/11/2016 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/10/2016 16:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - CARGA

14/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/10/16 ÀS PÁGINAS 4036/4374

14/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016. Nº de folhas do processo: 197

06/10/2016 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2016 10:47

PROCESSO REMETIDO

04/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou a certidão de julgamento para: a Turma, à unanimidade, negou provimento a ambos os embargos de declaração

27/09/2016 18:00

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

27/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu dos embargos de declaração

16/09/2016 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.09.2016 PAGS. 4196 A 4246

09/09/2016 15:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

03/08/2016 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

02/08/2016 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

02/08/2016 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979545 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2016 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979544 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/08/2016 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2016 17:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/07/2016 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956631 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/07/2016 15:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNILEVER BRASIL)

24/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/06/16 ÀS PÁGINAS 1073/1433

24/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016. Nº de folhas do processo: 171

21/06/2016 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/06/2016 13:34

PROCESSO REMETIDO

14/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

03/06/2016 10:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.06.2016 PAGS 3152 A 3192

31/05/2016 15:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016

12/05/2016 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/05/2016 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/05/2016 15:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO