20/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:55

Decorrido prazo de GEDALVA ASSI em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:58

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 22:22

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1006185-48.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEDALVA ASSI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2186100109 e aceito ao ID 2187020271, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
26/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:37

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a GEDALVA ASSI - CPF: *08.***.*47-20 (AUTOR)
26/05/2025 13:37

Homologada a Transação
26/05/2025 09:42

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:10

Juntada de manifestação
16/05/2025 11:03

Juntada de manifestação
16/05/2025 00:37

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1006185-48.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEDALVA ASSI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 7168621/2019 deste Juízo, abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a(o) contestação/laudo pericial/proposta de acordo juntado(a)(s) aos autos.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor
14/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/01/2025 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 14:59

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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