TRF1 - 0029138-55.2011.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ: 01.120.386/0001-38

Advogados

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

OAB: 27030/BA

CPF *19.***.*04-00

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/04/2014 08:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO FÍSICO REMETIDO AO TRF 1ª REGIÃO

  • 25/04/2014 14:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2014 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/03/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 12:50

    RECURSO RECEBIDO

  • 21/03/2014 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 18 / 03 / 2014

  • 11/03/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2013 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 19:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/10/2013 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLS.

  • 17/10/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/09/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/08/2013 17:30

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 27/08/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 volumes

  • 16/08/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 29 / 08 / 2013

  • 12/08/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2013 14:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2013 14:54

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/08/2013 14:54

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/07/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 03/06/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS. 480 FLS.

  • 29/05/2013 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 17:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/05/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS. 440 FLS.

  • 16/05/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 14/05/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 439 FLS. 2 VOLS.

  • 09/04/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 24 / 04 / 2013

  • 09/04/2013 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2013 16:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2013 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/03/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2013 19:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2013 19:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA/DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 18/03/2013 12:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/08/2012 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/08/2012 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/08/2012 15:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/08/2012 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2012 18:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/07/2012 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 19 / 07 / 2012

  • 29/06/2012 17:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2012 17:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2012 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/06/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2012 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - calculo das custas para apelação

  • 29/06/2012 12:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA ARQUIVADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD.

  • 26/06/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/01/2012 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2011 16:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/11/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2011 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2011 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DE FOLHAS

  • 26/10/2011 16:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/10/2011 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 21/10/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E COPIA DA INICIAL

  • 20/10/2011 18:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2011 18:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2011 13:55

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 26/08/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2011 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 14:54

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2011 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2011 19:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2011 19:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2011 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2011 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO ARQUIVADA NO CVD

  • 19/08/2011 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2011 13:37

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 19/08/2011 13:37

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2011 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 17:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2011

Ultima Atualização
18/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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