TRF1 - 0029138-55.2011.4.01.3300

11/10/2022 02:14

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022 02:14

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/10/2022 23:59.

01/10/2022 02:06

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022 02:02

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 30/09/2022 23:59.

26/09/2022 22:21

Juntada de manifestação

09/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022 16:21

Juntada de Certidão

09/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:12

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

30/08/2022 12:27

Conclusos para decisão

30/08/2022 12:27

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

30/08/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 12:27

Juntada de Certidão

30/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 12:27

Proferida decisão interlocutória

01/05/2021 00:53

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

05/03/2021 16:16

Conclusos para decisão

05/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 18:49

Juntada de Certidão de processo migrado

11/01/2021 18:49

Juntada de volume

10/01/2021 06:56

Juntada de volume

10/01/2021 06:53

Juntada de volume

16/12/2020 14:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/12/2020 12:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 14:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/10/2020 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828432 PETIÇÃO

13/10/2020 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 10:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/01/2019 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/01/2019 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/01/2019 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638807 PETIÇÃO

13/09/2018 12:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

13/09/2018 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/09/2018 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/09/2018 12:32

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

13/09/2018 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/09/2018 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

15/02/2018 17:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/08/2017 16:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

09/08/2017 14:07

DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO PARCIAL DO ACÓRDÃO DE FL. 576, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

27/07/2017 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2017 19:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/11/2016 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2016 11:50

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

23/11/2016 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2016 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032166 PETIÇÃO

13/10/2016 10:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

06/10/2016 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016 06:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2016 10:10

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/09/2016 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2016 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2016 10:42

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

06/09/2016 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013385 PETIÇÃO

14/08/2015 14:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

14/08/2015 14:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/07/2015 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2015 07:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/07/2015 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/06/2015 10:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/06/2015 09:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2015 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/06/2015 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2015 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654322 CONTRA-RAZOES

21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

14/05/2015 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2015 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2015 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/05/2015 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622463 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/05/2015 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/04/2015 12:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)

27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015. Nº de folhas do processo: 577

23/03/2015 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/03/2015 15:09

PROCESSO REMETIDO

17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

24/02/2015 19:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2015 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

24/02/2015 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

24/02/2015 15:15

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

13/02/2015 07:33

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

19/01/2015 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546378 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/01/2015 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/01/2015 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/01/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 561

01/12/2014 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/11/2014 18:16

PROCESSO REMETIDO

18/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da impetrante, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e não conheceu do recurso adesivo da impetrante

12/11/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2014 PAGS: 157 A 166

10/11/2014 17:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2014

05/11/2014 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

16/06/2014 11:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/06/2014 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/06/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/06/2014 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390043 PARECER (DO MPF)

11/06/2014 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2014 18:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL