06/09/2025 15:35

Juntada de cumprimento de sentença
06/09/2025 15:34

Juntada de cumprimento de sentença
04/09/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 10:38

Juntada de outras peças
15/08/2025 15:58

Juntada de manifestação
08/08/2025 20:20

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 20:20

Juntada de Certidão
08/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:30

Juntada de manifestação
12/05/2025 15:50

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003919-33.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2181960147). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:03

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 17:23

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 09:45, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
01/04/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 27/03/2025
01/04/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR ROSA NOGUEIRA - CPF: *96.***.*58-20 (AUTOR)
01/04/2025 13:15

Homologada a Transação
31/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 20:18

Juntada de Ata de audiência
15/03/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:28

Juntada de manifestação
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:07

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 09:45, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
05/03/2025 18:11

Juntada de manifestação
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:29

Juntada de impugnação
26/11/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:51

Juntada de contestação
25/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:53

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 15:53

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 15:53

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 15:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
18/10/2024 18:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 12:33

Juntada de manifestação
18/10/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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