30/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GEXBEL em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:16

Juntada de manifestação
23/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:59

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:47

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GEXBEL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012930-31.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL RAIMUNDO DA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DA SILVA BULCAO - PA32944 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GEXBEL e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, a imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial, protocolado em 13/09/2024.

A inicial veio acompanhada com os documentos.

Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade judicial e determinou a notificação da autoridade coatora, ciência do MPF e intimação do INSS.

O Ministério Público Federal pugnou pela não intervenção no feito.

Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II- FUNDAMENTOS Pois bem.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido administrativo de Benefício Assistencial ao idoso.

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi cumprido na via administrativa, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve a análise do benefício pelo INSS, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, revogo a medida liminar e denego a segurança, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

Custas processuais dispensadas em face da isenção legal.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
16/05/2025 15:51

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:19

Revogada a Medida Liminar
16/05/2025 09:19

Denegada a Segurança a MANOEL RAIMUNDO DA PAIXAO - CPF: *93.***.*36-49 (IMPETRANTE)
11/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:33

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:16

Juntada de manifestação
22/04/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 07:06

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 07:06

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:06

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 07:06

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL RAIMUNDO DA PAIXAO - CPF: *93.***.*36-49 (IMPETRANTE)
22/04/2025 07:06

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
27/03/2025 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 09:27

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004284-24.2023.4.01.3602

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Clarice Maria dos Santos Fluch

Advogado: Julio Almeida de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1082843-62.2022.4.01.3300

Givaldo Antunes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Milena Sinalli dos Reis Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1003770-43.2025.4.01.4300

Francisca Dayane Leite da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano Pego Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1080406-39.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Eduardo Jose Ziade

Advogado: Isabel Caminada Brandao de Albuquerque A...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1003258-25.2022.4.01.3602

Francisco Luiz Pires

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2022 15:40

Exibir Processo