TRF1 - 0015955-55.2013.4.01.3200

12/06/2021 00:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ZONA NORTE LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

21/05/2021 15:02

Juntada de manifestação

19/04/2021 18:58

Conclusos para decisão

19/04/2021 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 18:58

Juntada de Certidão

19/04/2021 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/01/2021 19:14

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

07/01/2021 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2021 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

23/11/2020 16:39

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

23/11/2020 13:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

23/11/2020 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/11/2020 13:10

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/11/2020 11:03

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2019 19:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

11/09/2019 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2019 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/04/2019 11:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 101/2019, FN

22/04/2019 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716163 PETIÇÃO

09/04/2019 14:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 101/2019 - FAZENDA NACIONAL

09/04/2019 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/04/2019 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/04/2019 07:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/11/2018 15:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/11/2018 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2018 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2018 14:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/09/2018 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582795 PETIÇÃO

24/09/2018 13:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

17/09/2018 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027

14/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 -

06/09/2018 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2018 14:17

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

04/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

24/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

21/08/2018 19:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

21/06/2018 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2018 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/06/2018 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2018 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

30/05/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/05/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.

09/11/2017 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357976 PETIÇÃO

31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

16/10/2017 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017 09:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/09/2016 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/09/2016 11:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/07/2016 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978641 PETIÇÃO

22/07/2016 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

30/06/2016 07:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2016 07:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/03/2016 10:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/03/2016 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/03/2016 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2016 08:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3829873 CONTRA-RAZOES

28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/10/2015 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2015 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2015 08:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/10/2015 10:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3751468 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/10/2015 14:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 648/15 - FAZENDA NACIONAL

05/10/2015 11:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 648/2015 - FAZENDA NACIONAL

02/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 -

25/09/2015 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735700 SUBSTABELECIMENTO

24/09/2015 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/09/2015 09:46

PROCESSO REMETIDO

22/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/11/2014 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/11/2014 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/11/2014 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/11/2014 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509607 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/11/2014 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

07/11/2014 16:35

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

05/11/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3501236 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/10/2014 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 -

23/10/2014 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

21/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

15/10/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DJF1 DO DIA 15.10.2014 PAGS. 195 A 211

06/10/2014 12:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

19/05/2014 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/05/2014 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/05/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/04/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346417 PARECER (DO MPF)

25/03/2014 09:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 168/2014 - PRR

18/03/2014 10:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

14/03/2014 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2014 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL