TRF1 - 1001532-50.2021.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

JUVENIL CAMILO DA SILVA

CPF *25.***.*10-34

Advogados

NILSON NOVAES PORTO

OAB: 20487/MT

CPF *68.***.*92-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001532-50.2021.4.01.3602 DECISÃO 1.

    Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º2179787640). 2.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

    Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

    A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

    Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

    Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

    Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

    Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

    Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

    Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

    Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

    Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

  • 31/03/2022 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/03/2022 14:08

    Juntada de Informação

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 22/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:39

    Juntada de recurso inominado

  • 07/02/2022 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 13:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/02/2022 13:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/02/2022 10:37

    Juntada de réplica

  • 04/02/2022 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 03:42

    Decorrido prazo de JUVENIL CAMILO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 20:36

    Juntada de contestação

  • 03/12/2021 14:45

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 22:45

    Juntada de laudo pericial

  • 11/10/2021 16:50

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 17:27

    Juntada de laudo pericial

  • 30/09/2021 17:26

    Juntada de laudo pericial

  • 29/09/2021 23:35

    Juntada de laudo pericial

  • 24/09/2021 22:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 02:32

    Decorrido prazo de JUVENIL CAMILO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:41

    Decorrido prazo de JUVENIL CAMILO DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 22:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2021 20:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 14:26

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2021 17:12

    Perícia designada

  • 03/07/2021 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 20/05/2021 14:16

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/05/2021 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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