TRF1 - 1002555-65.2020.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

EPIFANIO SAMPAIO DE SOUSA

CPF *77.***.*50-44

Advogados

SOLANGE SANTANA DE ALMEIDA

OAB: 21019/MT

CPF *19.***.*42-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1002555-65.2020.4.01.3602 DECISÃO 1.

    Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2177396180). 2.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

    Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

    A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

    Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

    Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

    Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

    Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

    Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

    Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

    Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

    Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

  • 29/04/2022 19:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 29/04/2022 17:29

    Juntada de Informação

  • 29/04/2022 08:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 11:39

    Juntada de apelação

  • 10/03/2022 07:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 07:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2022 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 20:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 16:34

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 06:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 06:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 06:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 06:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/12/2021 06:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2021 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2021 12:49

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/11/2021 16:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 21/11/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 18:27

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 18:16

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 18/11/2021 16:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 04/11/2021 18:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de EPIFANIO SAMPAIO DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 12:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2021 12:35

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 09/12/2021 16:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 07/08/2021 03:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de EPIFANIO SAMPAIO DE SOUSA em 29/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 14:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/07/2021 14:51

    Audiência Instrução e julgamento designada para 03/12/2021 16:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 12/07/2021 15:36

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:05

    Juntada de impugnação

  • 23/04/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:43

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2020 19:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/10/2020 14:39

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 29/09/2020 13:50

    Decorrido prazo de EPIFANIO SAMPAIO DE SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:21

    Declarada incompetência

  • 28/08/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 18:01

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 27/08/2020 18:01

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/08/2020 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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