26/08/2025 11:02

Juntada de manifestação
22/08/2025 20:02

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025 20:02

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 20:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:32

Juntada de manifestação
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:36

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 15:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001433-75.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à revisão do benefício (id n.º 2182482641). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 17:39

Transitado em Julgado em 10/02/2025
17/04/2025 10:32

Juntada de Informações prestadas
08/02/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:54

Juntada de manifestação
22/01/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
22/01/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
11/07/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
29/04/2024 18:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 09:07

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000437-83.2025.4.01.4300

Iran Pereira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1003310-50.2024.4.01.3602

Isac Ferreira Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Aline Lima Carvalho Bedin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1001986-49.2025.4.01.3906

Jaime do Nascimento Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Sergio de Abreu Loureiro Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1011785-73.2025.4.01.3500

Maria Ribamar Souza Ribeiro

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Onomar Azevedo Gondim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1026964-11.2024.4.01.3200

M. M. Transportes LTDA - ME

. Delegado da Receita Federal do Brasil ...

Advogado: Matheus Luniere Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2024 11:51

Exibir Processo