01/09/2025 11:34

Juntada de resposta
29/08/2025 11:14

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 19:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 19:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:57

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 15:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003856-08.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2177945026). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:13

Juntada de resposta
19/02/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 16:48

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELI CIRIACO - CPF: *30.***.*92-15 (AUTOR)
19/02/2025 16:48

Homologada a Transação
11/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
02/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
02/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 11:05

Juntada de impugnação
15/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 01:25

Juntada de laudo de perícia médica
05/11/2024 15:07

Juntada de resposta
04/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:06

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 10:05

Perícia agendada
18/10/2024 18:06

Juntada de manifestação
17/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:28

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
14/10/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
12/10/2024 12:53

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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